Senado aprova projeto que cria prova pela internet para concursos públicos
Projeto de lei que cria a possibilidade de o exame ser realizado a distância. Mudança preocupa especialistas
Já pensou em fazer uma prova de concurso público on-line? É o que pode passar a acontecer caso o projeto de lei que cria diretrizes para concursos federais, aprovado no Senado, seja sancionado pelo presidente Lula.
O projeto estabelece regras que terão de ser seguidas por todos os certames futuros do País, e incluem também avaliação psicológica. Segundo o texto, a lei só entrará em vigor daqui a 4 anos.
Pelas novas regras, um concurso pode ser realizado total ou parcialmente à distância, pela internet ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado. Mas será preciso assegurar o acesso às ferramentas e aos dispositivos de forma igualitária. Esse ponto ainda necessitará de regulamentação.
A proposta pode ter a aplicação antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso, mas não valerá para processos seletivos abertos anteriormente à lei.
Especialistas têm receio da possibilidade de provas on-line. O advogado especialista em Direito Público e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais Alexandre Amorim disse ser importante ter núcleos em que o candidato possa fazer a prova no computador, mas sendo monitorado.
“Com esse aspecto, nesses termos, ajuda até a democratizar o concurso, já que muitas vezes, para o candidato poder fazer uma prova, ele tem que se deslocar e gasta dinheiro com hospedagem, alimentação e passagem”, disse.
O professor de cursinhos da Jus Cursos José Quirino disse estar preocupado com as provas on-line. “Como professor de cursinho, me preocupa em como vai ser a solidez do concurso, de se ter vulnerabilidade dessas provas e da correção, e como se comportará o estudante a partir de então”.
Já a prova de competências, que incluem a avaliação psicológica, precisa ser melhor explicada, diz. “Como vai avaliar a questão psicológica do cara? Rigidez mental? Teste psicotécnico? É importante que não haja discriminação em nenhuma fase.”
A possibilidade de provas digitais, feitas remotamente, merece atenção, segundo Ivone Goldner, diretora do CEP Concursos. “Ainda que haja mecanismos de controle rigorosos, a distância entre o candidato e a instância aplicadora abre precedentes para fraudes. A segurança, transparência e isonomia, pilares dos concursos, podem ser comprometidas”.
Saiba mais
Exame de saúde mental incluído
- Provas pela internet
O projeto de lei autoriza a realização de concursos públicos feitos remotamente, de forma on-line.
O texto prevê que, para esse tipo de certame, será preciso haver plataforma com acesso individual e seguro, além de ambiente controlado.
A organização do concurso digital também precisará garantir igualdade de acesso às ferramentas e aos dispositivos.
Segundo a proposta, a organização de concursos digitais ainda precisará por regulamentação.
Caberá à União e a cada estado ou município criar as suas regras.
- Tipos de provas previstos
De conhecimentos (escritas, objetivas ou dissertativas, e orais, com conteúdos gerais ou específicos).
De habilidades (provas práticas, de elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos).
De competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico).
- Validade das regras
As normas valerão para concursos federais. No entanto, não valerão para seleções de juiz, Ministério Público, empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de pessoal ou de custeio.
Fonte: Agência Senado.
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