Reforma tributária: Herança antecipada para fugir de imposto
Famílias buscam a sucessão prévia devido à alta chance de tributo estadual com nova alíquota. Planejamento traz vantagens
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A alta possibilidade de aprovação do tributo estadual sobre heranças e doações, prevista na reforma tributária, tem levado contribuintes a revisar seus planos patrimoniais com advogados e consultorias especializadas.
A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados neste mês e atualmente em análise no Senado modifica a alíquota no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Atualmente, cada estado é livre para determinar a porcentagem do tributo, que poderia ser fixo ou gradual. Porém, a reforma tira o poder estadual e passa a estabelecer que todo o país tenha uma só taxação: a progressiva, com teto de até 8%. Para fugir desse risco de alto imposto, famílias começaram a antecipar a herança, por meio de planejamentos sucessórios.
O advogado Sandro Rizzato explica que na realidade a antecipação da herança não é exatamente possível na prática, porque não existe herança de pessoa viva. Mas o que é possível ser feito é uma estipulação prévia de para onde vai cada item do patrimônio.
Ele explica que há várias maneiras de realizar esse tipo de planejamento, que incluem colocar o patrimônio da família em holdings patrimoniais, tributárias ou mistas e organizar a divisão.
“É necessário que seja feita uma avaliação de forma muito pormenorizada de todo patrimônio, o que é que tem aquela pessoa que quer fazer uma organização societária, para poder fazer de uma forma menos gravosa ou que venha a trazer menos gasto para a pessoa que deseja fazer”, explica.
O advogado especialista em Direito Tributário e Previdenciário Gerson de Souza explica que essa modalidade tem várias vantagens, pois ela reduz drasticamente a tributação na transferência dos bens, permite que os pais participem da divisão dos bens ainda em vida, e também evita brigas entre os herdeiros.
“E, ao contrário do inventário tradicional, que pode levar de 10 a 20 anos na Justiça, esse modelo é bem mais rápido. E ainda oferece blindagem patrimonial, pois eventuais dívidas deixadas pelos pais não afetam o patrimônio, diferente do inventário tradicional, onde as dívidas comprometem os bens herdados”.
Entenda
Mudança
Atualmente, 11 Estados, como São Paulo e Minas Gerais, usam porcentagens fixas de 4%. Outros 15 Estados e o Distrito Federal (DF) aplicam alíquotas progressivas para o ITCMD que podem chegar a 8%. Cada governo, até então, determinava a porcentagem do tributo, que poderia ser fixa ou gradual. A proposta da reforma tributária, no entanto, tira o poder estadual e passa a estabelecer que todo o país tenha uma só taxação: a progressiva, com teto de até 8%.
Planejamento sucessório
As consultorias especializadas em inventário extrajudicial e planejamento sucessório são indicadas para estruturação de holdings familiares e outros mecanismos legais com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre doações e heranças.
Vantagens
Essa modalidade tem várias vantagens, pois reduz drasticamente a tributação na transferência dos bens, permite que os pais participem da divisão dos bens ainda em vida, e também evita brigas entre os herdeiros.
E, ao contrário do inventário tradicional, que pode levar de 10 a 20 anos na Justiça, esse modelo é bem mais rápido. E ainda oferece blindagem patrimonial, pois eventuais dívidas deixadas pelos pais não afetam o patrimônio, diferente do inventário tradicional, onde as dívidas comprometem os bens herdados.
Fonte: Valor Econômico, advogados Gerson de Souza e Sandro Rizzato.
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