Prazo para contestar descontos indevidos do INSS é prorrogado para fevereiro
De acordo com o INSS, desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que desejam contestar descontos indevidos em seus benefícios terão mais três meses para registrar o pedido nos canais oficiais do instituto. O prazo, que se encerraria nesta sexta-feira (14), foi prorrogado para 14 de fevereiro.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) durante depoimento à CPI do INSS e depois reforçado pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nas redes sociais.
De acordo com o INSS, desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos por entidades associativas.
A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores cobrados indevidamente. Após essa etapa, o segurado poderá aderir ou não ao acordo --o prazo para essa segunda fase continua aberto.
O registro da contestação pode ser feito por três canais: no Meu INSS (aplicativo ou site), no serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas"; pela Central 135, em ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente nos Correios, que oferecem o atendimento em mais de 5.000 agências.
No aplicativo, ao clicar em "Não autorizei o desconto", o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
De acordo com o INSS, o governo devolveu, até o momento, R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total). O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA).
A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de recorrer à Justiça.
O pagamento é integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.
O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.
QUEM PODE ADERIR AO ACORDO?
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
- Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.
COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?
Pelo Meu INSS:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?" Digite: "Consultar descontos de entidades"
-Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"
Presencialmente:
- Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
CUIDADO COM GOLPES
O INSS alerta para que os segurados tenham cuidado com golpes nesse período. O instituto não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados. Além disso, não cobra taxas nem solicita intermediários.
Toda a comunicação sobre os documentos é feita pelos canais oficiais. Assim, em caso de dúvidas, os segurados devem acessar o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou ir a uma agência dos Correios.
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