Novos pedidos de benefício ao INSS exigirão cadastro de biometria
Novos pedidos de aposentadoria e auxílios previdenciários exigem identificação digital. As isenções e os prazos estão definidos
A exigência de biometria passou a valer para novos pedidos de benefícios junto ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).
A medida se aplica a qualquer tipo de benefício, incluindo aposentadoria, e obriga os solicitantes a possuírem cadastro biométrico para dar andamento aos pedidos.
Nesta primeira fase, o INSS aceita como comprovante de biometria a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Título de Eleitor.
O INSS enfatiza que não haverá alterações imediatas para aqueles que já recebem benefícios, como aposentados, pensionistas ou outros auxílios. Para esses grupos, não é necessário realizar qualquer procedimento por enquanto.
Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, o órgão informará o cidadão com antecedência, sem impactar o pagamento do benefício.
Alguns grupos estão isentos da exigência, incluindo pessoas com mais de 80 anos, indivíduos com dificuldade de locomoção por questões de saúde comprovadas, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes em situação de refúgio ou apátridas e residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, continuam isentos aqueles que solicitarem salário-maternidade, benefícios por incapacidade temporária ou pensão por morte.
A exigência de biometria foi determinada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, mas a regulamentação por portaria só entrou em vigor agora. Segundo o INSS, o objetivo da medida é combater fraudes nos pedidos de benefícios.
O cadastramento da biometria pode ser feito pelo aplicativo oficial do INSS.
O calendário de implementação prevê novas etapas. A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não tiver biometria registrada em documentos aceitos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para aqueles que já possuem biometria, não haverá mudanças.
Já em 1º de janeiro de 2028, o INSS aceitará apenas a CIN como documento com biometria para todos os requerimentos e manutenções de benefícios.
Para benefícios sociais fora da alçada do INSS, como seguro-desemprego, Bolsa Família e abono salarial, o prazo para obrigatoriedade do cadastro biométrico foi postergado para maio de 2026.
Detalhes
Início da exigência
Desde sexta-feira (21), para novos pedidos de benefícios junto ao INSS.
Documentos aceitos
Inicialmente Carteira de Identidade Nacional, Carteira Nacional de Habilitação e Título de Eleitor.
Sem mudança imediata
Aposentados, pensionistas e beneficiários de outros auxílios.
Comunicação de atualização biométrica
Caso necessário, o INSS notificará o cidadão antes de qualquer impacto nos pagamentos.
Isenções
Pessoas acima de 80 anos, com dificuldade de locomoção comprovada, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes em situação de refúgio ou apátridas, residentes no exterior.
Isenções temporárias
Até 30 de abril: Solicitantes de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
Onde cadastrar biometria
Aplicativo oficial do INSS.
Próximos prazos
1º de maio de 2026: quem não tiver biometria deverá emitir CIN;
1º de janeiro de 2028: apenas CIN será aceito como documento com biometria.Benefícios sociais (fora INSS) Seguro-desemprego, Bolsa Família e abono salarial;
Obrigatoriedade do cadastro biométrico a partir de maio de 2026.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários