Necessidade de antecipar nova reforma da Previdência
Especialistas dizem que dados do Censo indicam que mudanças devem ser cruciais já em 2027. Expectativa anterior era 2030
Com o envelhecimento da população e queda na arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo estudo com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 e especialistas, o próximo governo, em 2027, será obrigado a antecipar uma nova reforma da Previdência.
Na edição de 16 de julho, A Tribuna publicou que especialistas já previam a necessidade de uma reforma a partir de 2030.
Segundo o levantamento publicado no Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o avanço dos pagamentos de aposentadorias e pensões foi três vezes a expansão da população brasileira nas últimas quatro décadas, uma tendência que deve se manter, pressionando as contas públicas.
A advogada especialista em direito Previdenciário Renata Prado destacou que é grande a chance de uma nova reforma num futuro próximo. “Como o nosso sistema é solidário, os benefícios atuais são custeados pelas contribuições atuais. Não existe vinculação em relação a contribuição do segurado e o recebimento do benefício”.
Com o passar do tempo, tem mudança na população e no regime de arrecadação. Com isso, é preciso de revisões periódicas, nesse caso reforma no sistema, segundo o economista Ricardo Paixão.
“Com a população envelhecendo, pode vir a acontecer um desequilíbrio financeiro. Tem que ter três ou quatro contribuintes para cada aposentado”, contou.
Segundo Paixão, é crucial ter uma maior população jovem empregada e contribuindo do que de aposentados para que o sistema funcione.
“Isso para o sistema se autofinanciar e ser eficaz no sentido econômico em todos os aspectos. Com a população envelhecida, terá menos para contribuir. Caso não queira reforma, o governo teria de buscar meios para financiar a Previdência”, afirmou Paixão.
Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos no Estado (Sindnapi-ES), Jânio Araújo disse que o número de profissionais hoje na informalidade, que trabalham sem carteira assinada ou que vivem somente com benefício social é um problema.
“Essa informalidade acaba repercutindo. O INSS arrecada menos e vai chegar um momento que a conta não vai fechar. Terá mais gente na informalidade que com carteira assinada e contribuindo com o INSS”, destacou.
Especialistas defendem redução da informalidade
Para retardar a possibilidade de uma nova reforma da Previdência, reduzir jovens na informalidade é um dos principais caminhos, segundo os especialistas.
A advogada especialista em direito Previdenciário Renata Prado, disse que o governo precisa buscar o aumento da arrecadação com políticas públicas para retirar a população jovem da informalidade.
“Duas atuações principais seriam essas: inserção da população no mercado de trabalho e redução da informalidade, uma vez que implicam no aumento da arrecadação. Também é necessário um aumento no controle dos benefícios concedidos, com o intuito de evitar fraudes na concessão”, contou.
As taxas de emprego formal e desemprego impactam mais na arrecadação da Previdencia Social, segundo a advogada e coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Maria Regina Couto Uliana.
“Políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda que fazem com que a arrecadação para os cofres da Seguridade Social se elevem”, afirmou.
Aumento no número de benefícios no País
Reforma da Previdência
Desde seu surgimento, a Previdência Social passou por sete alterações, nos anos de 1993, 1998, 2003, 2005, 2012, 2015 e 2019. Basicamente, então, reforma da Previdência trata-se de uma alteração nas leis que dispõe acerca da seguridade social.
A última reforma da Previdência ocorreu em 2019. As mudanças realizadas por ela incluem a fixação de uma idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), com regras de transição para quem já trabalhava quando a reforma foi aprovada, e com uma nova base de cálculo para o benefício.
Possibilidade de nova reforma
Com envelhecimento da população e queda na arrecadação do INSS, o próximo governo, em 2027, será obrigado a fazer uma nova reforma da Previdência.
O avanço dos pagamentos de aposentadorias e pensões foi três vezes a expansão da população brasileira nas últimas quatro décadas, uma tendência que deve se manter, pressionando as contas públicas.
O descompasso é resultado do envelhecimento da população, com cada vez menos jovens contribuindo para sustentar o sistema, e agravado pela informalidade do mercado de trabalho, em que muitos empregados não têm carteira assinada e não recolhem para a Previdência.
Entre 1980 e 2022 os benefícios previdenciários tiveram alta de 3,9% ao ano, enquanto o aumento da população foi de apenas 1,3%.
Em 1980, o Brasil pagava um benefício para cada 15,3 habitantes. No ano passado, essa relação já era de um benefício para cada 5,4 habitantes.
Quando se inclui nessa conta pagamentos assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que não contribuíram para a Previdência, os dados reforçam a discrepância. Houve um aumento de 383,4% nos benefícios no período de 42 anos frente a um crescimento de 70,6% da população.
Fonte: Especialistas citados e O Globo.
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