Mudanças nas regras vão facilitar o financiamento de imóveis

Apartamentos: decisão do governo de alterar as regras de imóveis financiados FGTS deve “aquecer” o mercado |  Foto: Arquivo/AT

A decisão do governo de alterar as  regras de imóveis financiados pelo Fundo de Garantia   do Tempo de Serviço (FGTS) vai “aquecer” o mercado imobiliário, segundo especialistas.   

A medida altera o dispositivo que trata sobre os imóveis objeto de financiamento dos programas integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do FGTS.

 O objetivo da mudança é determinar que serão observados  os limites de valor de venda ou investimento dispostos na Resolução CCFGTS n° 702/2012, para que sejam considerados o  maior valor dentre os vigentes anteriormente e posteriormente ao dia 21 de junho de 2023.

Também modifica as taxas de juros das operações de financiamento para operações com proponentes de renda familiar até R$ 4.400.

Marcel Lima, membro do Comitê de Finanças do Instituto Brasileiro de Executivo de Finanças (Ibef-ES), destaca que as novas regras trazem benefícios importantes como a redução na taxa de juro para as famílias com renda inferior a R$ 2 mil e aumenta o subsídio oferecido para a aquisição de imóveis usados. 

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“Agora, todas as famílias das Faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida terão direito a receber o benefício para imóveis usados”, afirma.

Advogado especialista em Direito Imobiliário, Diovano Rossetti detalha que o  teto máximo em 2022, para financiamento imobiliário, usando o FGTS, era de R$ 1,5 milhão. Para este ano  o teto foi para R$  2 milhões, ampliando a margem para compra do imóvel.

“Com essa medida, aumenta o leque de opções.  O comprador terá mais liberdade para procurar outros imóveis do limite anterior. Tende a aquecer o mercado imobiliário”, afirma. 

Custo

De acordo com  o vice-presidente da  Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado (Ademi),  Alexandre Schubert, as mudanças são positivas, mas o custo ainda é alto no País. 

“Isso tanto para o financiamento à construção, quanto  para quem vai comprar o imóvel. Mas de  uma forma  geral, creio  que a mudança será positiva, porque o sistema deve melhorar as condições de aquisição ”, observa.

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