Minha Casa, Minha Vida: ajuda para comprar terreno e construir casa

Terraplenagem é uma das etapas para realização de loteamentos urbanizados no Minha Casa, Minha Vida |  Foto: Divulgação

O novo Minha Casa, Minha Vida, sancionado este mês pelo presidente Lula incluiu a possibilidade do beneficiário do programa adquirir lote urbanizado para a construção de sua casa. 

Além de ser a primeira vez em que o programa contempla o financiamento de lote urbanizado, a lei também associa o financiamento  à construção da casa.

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O objetivo é  desonerar o custo dos lotes e oferecer subsídios para torná-los acessíveis aos consumidores finais, especialmente aos de baixa renda. 

Apesar da conquista, ainda há um caminho a ser trilhado. Isso porque é preciso regularizar o tema no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).  

“Após essa significativa vitória, aguardamos com grande expectativa mais uma regulamentação desta matéria”, comenta o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES), Douglas Vaz. 

O presidente do Sinduscon-ES, que atua no segmento de loteamentos, explica que lote urbanizado corresponde a uma área dotada de infraestrutura, ou seja, com vias de acesso, soluções para abastecimento de água potável e de energia elétrica, e  de esgotamento sanitário e de águas pluviais.

Ele defende que o programa é importante para viabilizar o acesso à moradia e solucionar o déficit habitacional. Para isso, o dono do imóvel não pode ter sido beneficiado em nenhum outro programa habitacional federal, estadual ou municipal.  

Uma vez que ainda falta a regulamentação dessa parte do programa, outros detalhes serão lançados no decorrer deste segundo semestre. No entanto,  o presidente do Sinduscon-ES anuncia o que deve ser mantido no texto. 

“Provavelmente a Caixa será a responsável por analisar os projetos e posteriormente liberar os recursos”, afirma. 

O programa que prevê lote urbanizado beneficiará tanto  municípios com menos de 200 mil habitantes quanto os maiores.

As cidades menores serão especialmente favorecidas, já que atualmente enfrentam dificuldades para serem atendidas pelo programa de casas prontas do Minha Casa Minha Vida.

O objetivo é complementar, e não substituir, esse programa existente. A introdução do lote urbanizado permitirá o acesso à casa própria nessas comunidades.  

Programa vai criar 3 mil empregos no Espírito Santo

Douglas estimou as vagas |  Foto: Divulgação

Para executar as obras do programa Minha Casa, Minha Vida no Estado, a indústria da construção  deve criar cerca de 3 mil vagas de trabalho com carteira assinada. 

A estimativa é de especialistas do setor, confirmada pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Douglas Vaz, e reforçada pelo presidente da Associação dos Construtores Capixabas, João Roncetti.

A estimativa nacional é de 300 mil novos empregos, conforme dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Tanto para o Estado quanto para o País, a expectativa é de que as vagas sejam preenchidas até 2026.

No Estado, segundo o presidente do Sinduscon-ES, as novas obras devem começar em breve. “Para o Faixa 1  já tem separado pelo governo 1.400 unidades. Para o 2 e 3 devem ser  mais 3 mil, mas precisamos de celeridade nas aprovações de projetos nas prefeituras”.

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Lotes urbanizados

O que diz a lei do programa

• Artigo 48: Os objetivos do Programa serão alcançados por meio de linhas de atendimento que considerem as necessidades habitacionais.
• possibilidade de que os investimentos e o custeio das obras alcancem os serviços de parcelamento de solo, de implantação de redes de energia, de saneamento, de pavimentação, de terraplenagem e de drenagem.
• O objetivo é que esses serviços componham o investimento do programa na modalidade de financiamento ou subsídio.
• Há também a previsão de implementação da infraestrutura de saneamento básico externa, que será de responsabilidade do prestador de serviço público de saneamento básico, como a instalação de rede de água e ou rede de esgoto.
• Em um documento assinado com outras entidades, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES) afirma: “o direito à assistência técnica para o projeto e a construção de habitação contribui para que o programa de aquisição de lote urbanizado seja melhor ajustado com soluções complementares para realização da unidade habitacional (aquisição de cesta de materiais de construção ou de unidades modulares)”.
• E também: “Na questão da infraestrutura, o texto estabelece que a infraestrutura de saneamento básico externa será de responsabilidade do prestador de serviço público, considerando o Marco Legal do Saneamento (Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007), e que os investimentos realizados pelo empreendedor em energia elétrica serão revertidos em subsídio ou desconto em tarifa aos proprietários de lote, favorecendo diretamente às famílias de baixa renda beneficiárias do PMCMV”.

Evento de lançamento

• Para anunciar aos empresários da construção civil capixabas as novidades da lei do novo programa Minha Casa, Minha Vida,  o Sinduscon-ES fará um evento com a Caixa Econômica para divulgar todos os detalhes sobre como vai funcionar a aplicação dos recursos e subsídios previstos no texto. 
•  O evento deve acontecer nos 15 primeiros dias do mês de agosto.
• Os detalhes finais ainda estão sendo definidos com a Caixa.
• O Banco ficará responsável por analisar os projetos e liberar os recursos financeiros aos interessados e solicitantes.

Sinduscon-ES

O Sindicato elencou os pontos principais do texto legal.

1 - Financiamento 

• Possibilidade de financiamento de lotes pelo programa Minha Casa, Minha Vida, além de subsídios para obras externas de infraestrutura, saneamento, pavimentação, terraplenagem e drenagem para a provisão de lotes urbanizados, o que promove inclusão social.

2 - Lote

• A exemplo das incorporações, os loteamentos poderão ser constituídos com “patrimônio de afetação”. Isso significa que a contabilidade, obrigações e deveres de um empreendimento não se confundem com as da empresa-mãe desenvolvedora urbana. 
• Além disso, o terreno e as obras do empreendimento se tornam garantias do próprio empreendimento, trazendo maior segurança à sua implantação e aos consumidores.

3 - Lei

• Com a nova lei, os lotes somente serão individualizados, para fins de cadastro imobiliário municipal, após a entrega das obras. 
• Isso significa que a individualização somente ocorrerá quando os lotes efetivamente existirem no plano real, o que faz evitar erros e duplicidade de registros e lançamento de tributos.

4 - Obrigação

• Obrigatoriedade de recebimento e gestão, pelas empresas e concessionárias de serviço público e de saneamento, das infraestruturas de redes e instalações até os pontos de conexão necessários à implantação dos serviços nas edificações e unidades habitacionais do programa.
• O texto foi divulgado no Diário Oficial da União. 

Fonte: Sinduscon-ES, Aelo, Secovi-SP, Secovi-Goiás e Adu-GO.

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