Mercado Livre e Amazon pedem para participar do Remessa Conforme
Programa do governo federal isenta de imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50
Amazon e Mercado Livre formalizaram nesta sexta-feira (15) pedidos de adesão ao Remessa Conforme, programa do governo federal que isenta de imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50 e prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro.
As solicitações acontecem um dia após a Shopee ter feito o mesmo pedido. Todas serão analisadas agora pela Receita Federal.
Segundo o órgão, mesmo antes da disposição das três empresas de aderirem ao programa, as companhias já certificadas representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país.
Ainda de acordo com a Receita, o Remessa Conforme, que é de adesão voluntária, quer atingir as grandes plataformas de venda digital com informações corretas e a chegada antecipada das remessas ao Brasil.
Antes disso, o imposto de importação cobrado seria de 60% sobre o valor da compra. Mas os consumidores ainda terão de pagar 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que é estadual.
Grandes nomes do setor, como AliExpress, Sinerlog e Shein já obtiveram a certificação, mas ainda não começaram a usar do benefício da isenção do imposto. Elas estão em fase de adaptação à tecnologia da plataforma.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está fechando o cerco contra as plataformas internacionais de comércio eletrônico. Na semana passada, acionou a Polícia Federal para investigar os ecommerces por indícios de possíveis irregularidades tributárias e aduaneiras.
A Receita Federal enviou o pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública -que encaminhou um ofício para a PF e para a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).
Segundo uma pessoa que teve acesso ao documento, o texto não especifica o nome dos marketplaces estrangeiros.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 2% a 3% das remessas eram até então devidamente declaradas aos órgãos competentes e, hoje, esse percentual está se aproximando de 30%. A meta do governo é alcançar 100% de regularização até o fim do ano.
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