Mais de 12 mil têm direito a benefício por doenças raras
Auxílio e aposentadoria deveriam ser pagos a 12.800 no Estado, segundo Organização Internacional do Trabalho diz em estudo
Em uma demora classificada como “terrível” por muitas pessoas que estão na fila do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), 44.800 têm pedidos de aposentadoria por invalidez e de licença negados no Estado. Nesse universo, um terço corresponde a doenças raras ou de difícil diagnóstico, ou seja, quase 15 mil.
Mas um dado chama a atenção: segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que analisou o banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no Estado, 12.800 pessoas têm direito ao auxílio-doença, mas seguem sem a concessão do benefício.
Partindo da análise de dados e da experiência do escritório especializado em Direito Previdenciário, o advogado Alexandre Puppim reforça que o número é fruto de doenças cujo diagnóstico vai além de provas físicas. “Doenças reumáticas, infecções bacterianas degenerativas, algumas ortopédicas e outras são ainda um grande desafio”.
Titular do 3º Juizado Especial de Vitória, o juiz Rogério Moreira Alves calcula – com base na média de processos que recebe, tendo como parte o INSS e casos de indeferimento – que há cerca de 7 mil no Estado tentando na Justiça Federal o benefício negado em via administrativa.
Leonardo Ribeiro, advogado especialista em Direito do Trabalho, orienta que doenças como Parkinson ou câncer dão direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, oferecidos pelo INSS.
“É atestado que, em qualquer caso de necessidade desses benefícios, é necessário comprovar por meio de perícia médica do INSS a incapacidade de cumprir a carência de 12 meses antes de se afastar”, disse o advogado.
Outro ponto importante apontado pelo especialista é a diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
“Por mais que o intuito seja o mesmo, a distinção entre os benefícios é definido pelo grau da incapacidade, ou seja, se for uma situação temporária, o indivíduo receberá direito a auxílio-doença. Porém, se a perícia indicar a enfermidade ou acidente como caso permanente, será determinada a aposentadoria por invalidez”, explicou o advogado.
Quarta tentativa de conseguir auxílio
Foi na madrugada, à 1 hora de ontem, que Lucas Pereira Soares, de 20 anos, e a tia, a costureira Geni Pereira dos Santos, 48, acordaram para viajar de São Mateus a Vitória.
O destino: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na capital, eles chegaram com a esperança de conseguir a aposentadoria por invalidez para o jovem, diagnosticado com hidronefrose bilateral, além de arritmia cardíaca e hipertensão.
“A hidronefrose é a dilatação do rim. A urina não consegue passar até a bexiga e, por isso, se acumula dentro do rim. Quando isso acontece, o rim não consegue funcionar normalmente, sua função vai diminuindo, podendo existir risco de desenvolver uma insuficiência renal. Ele vai entrar para a fila do transplante”, explicou a tia.
Os dois contam que é a quarta tentativa de conseguir o benefício. “Não vamos desistir”, disse a tia.
Quatro anos na Justiça em busca de direitos
Em 2019, quando a cozinheira Josiane Bastos fez uma cirurgia para corrigir a falta de cartilagem no joelho, ela não esperava que a correção a afastaria do trabalho.
Quando as sequelas se tornam permanentes, foi preciso entrar na Justiça para conseguir o benefício, o que levou quatro anos para acontecer.
A decisão da Justiça Federal de Vitória não só a afastou, como a aposentou definitivamente, aos 59 anos. Josiane deve receber cerca de R$ 55 mil, além de um salário mínimo mensal. “Foi muito sofrimento até a sentença. Tive a maior vitória da minha vida”, comemora.
A vitória só foi possível a partir do laudo do perito nomeado pela Justiça.
No processo, o juiz Rogério Moreira Alves, do 3º Juizado Especial de Vitória disse: “As condições pessoais do segurado também são relevantes para efeito de definir a real possibilidade de reingresso no mercado de trabalho”.
Renan Fontana, advogado previdenciarista responsável pelo caso, disse: “A Josiane nos procurou completamente desmotivada. Agora, com a conversão do auxílio doença em aposentadoria por incapacidade permanente terá garantido a sua subsistência”.
Suspeitos de “ressuscitar” mortos para enganar INSS
Uma quadrilha que “ressuscitava” mortos e era especializada em fraudar benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e falsificar documentos foi presa ontem pela Polícia Federal.
Ao todo, 14 pessoas foram presas sob a acusação de integrar essa organização criminosa e deixar um prejuízo de pelo menos R$ 8 milhões à Previdência Social.
De acordo com as investigações, o valor total do prejuízo pode ser ainda maior, ultrapassando R$ 12 milhões, considerando o prazo de duração restante dos benefícios ilegais.
Para realizar a fraude, o grupo fazia os requerimentos de benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias e também a reativação de benefícios que têm como titulares pessoas falecidas. Para isso, a quadrilha anexava junto aos processos concessórios documentações falsificadas.
Segundo as investigações, os criminosos desenvolveram a habilidade de se passar por procuradores e faziam requerimentos na condição de representantes legais desses beneficiários que não eram reais.
Eles também usavam identidades falsas para se apresentarem ao INSS nessa condição de procurador.
Uma vez concedido o benefício, os integrantes da quadrilha realizavam a abertura de contas em agências bancárias para o depósito dos pagamentos e retiravam o cartão magnético para saques futuros.
Na operação, policiais federais cumpriram 19 mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói(RJ), Nova Iguaçu (RJ) e Nilópolis (RJ).
Os criminosos responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos.
Se somadas, as penas podem chegar a 31 anos e 8 meses de reclusão.
Opiniões
Direito e dever
“Se trata de uma relação de acordo prévio por leis de direitos e deveres. Direito do paciente e dever do estado. No caso de comprovado doença prevista no rol de direitos, não tem porquê o estado se recusar a fornecer o direito. Mesmo porque, na maioria das vezes, essas pessoas não têm condições para trabalhar.
O que ocorre é a tentativa do estado de fugir de sua obrigação pelo custo do benefício. Nesse caso, o paciente deve correr atrás dos seus direitos e se necessário judicialmente”, diz Leonardo Lessa Arantes, presidente da Associação Médica do Espírito Santo.
Separar o joio do trigo
“Estamos diante de duas situações. Se a gente voltar ao tempo, cerca de 10 anos, 15 anos, tivemos casos de fraudes, laudos falsos, pessoas querendo levar vantagem, tentando conseguir a aposentadoria a qualquer custo. Com isso, a Previdência ficou mais rigorosa em relação a concessão de benefícios.
Mas é preciso separar o joio do trigo, pois há muitas pessoas que realmente necessitam do benefício e acabam sendo penalizadas por atitudes inconsequentes de outras”, diz Otto Fernando Baptista, presidente do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo.
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SAIBA MAIS
Doenças de difícil diagnóstico
INSS
Uma das finalidades da Previdência Social (INSS) é amparar o trabalhador, empregado ou autônomo, que contribua com a Previdência Social, quando estiver incapacitado ao trabalho que realizava, quando estava em boas condições de saúde.
Mas diagnosticar algumas doenças pode ser um desafio. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a patologia é uma das que mais exige atenção na hora do diagnóstico, que pode ser um desafio até mesmo para médicos especialistas.
“É diferente a incapacidade gerada pelas doenças nas pessoas, algumas se sentem mais incapazes que as outras pelos mesmos problemas”, diz a nota da Sociedade.
“É preciso sensibilidade, pois até a Justiça tem dificuldade para avaliar certas doenças, como os casos em que não há exame de imagem Rogério Moreira Alves, Juiz de Direito
Patologias que são um desafio
Doenças reumatológicas
São aquelas que afetam o sistema musculoesquelético e o tecido conjuntivo, encontrado nos órgãos e estruturas do nosso corpo como articulações, tendões, ossos, coluna, músculos, pele, coração e rins.
Existem cerca de 150 doenças que podem ser agudas ou crônicas, e atingem pessoas de qualquer idade e sexo.
Artrose
É o desgaste da cartilagem entre os ossos e o atrito costuma causar muita dor. No Brasil, a condição é a quarta a determinar aposentadoria (6,2%) por incapacidade.
Fibromialgia
É considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição, distúrbios do sono. No País, pelo menos 3% da população sofrem com a doença e a maioria dos casos se dá entre as mulheres.
Osteoporose
Condição médica que faz com que os ossos se tornem mais porosos e percam a densidade, resultando em ossos que se quebram com mais facilidade. Cerca de 10 milhões de pessoas convivem com a osteoporose no Brasil e apenas 20% sabem ter a doença que provoca 200 mil mortes por ano no País.
Doenças psiquiátricas
Apesar do desafio de diagnosticar doenças que não aparecem em exames de imagem e não são visíveis, o INSS concede benefícios por doenças psiquiátricas.
As que mais ocasionam a concessão de benefícios previdenciários são: episódios depressivos (F32), outros transtornos ansiosos (F41) e transtorno depressivo recorrente (F33).
Mas outros quadros psíquicos demandam mais atenção na hora do diagnóstico.
Síndrome de Burnout
Também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, foi, há pouco mais de um ano, reconhecida como doença ocupacional, que prevê direitos previdenciários.
No País, 32% dos trabalhadores são diagnosticados com a síndrome.
Transtorno mental por lesão física
existem várias doenças que podem comprometer a atividade cerebral, que por sua vez afeta funções como a memória, a compreensão, o cálculo, a capacidade de aprendizagem, a capacidade de julgamento, entre outras características.
Um exemplo é quando a pessoa tem um tumor, maligno ou não, mas que é capaz de provocar, emocionalmente, danos físicos irreparáveis.
Transtornos dissociativos
O Transtorno dissociativo de identidade (TDI) envolve problemas de memória, identidade, emoção, percepção, comportamento e senso de si.
Quem tem o Transtorno pode assumir duas ou mais identidades distintas, com mudanças no comportamento, memória e pensamento.
Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), acredita-se que 1,5% da população brasileira tenha TDI.
Como solicitar o benefício
INSS
Para solicitar a perícia, o interessado deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e selecionar “Agendar perícia”.
depois, é preciso anexar os documentos solicitados no site ou no aplicativo, e apresentar informações como o CEP, por exemplo, para que seja possível escolher uma agência para realizar a perícia.
Justiça
Pedidos negados no INSS podem ser revistos na Justiça. Para isso, é preciso um advogado, particular ou defensor público. A ação deve ser protocolada na Justiça Federal.
Outros casos
Doença silenciosa
Em 2018, com uma doença silenciosa, uma segurada com 62 anos procurou a advogada especialista em Direito Previdenciário, Kamilla Ramiro, para ajuizar uma ação na Justiça Federal.
“Ela possui um quadro de esclerose combinada da medula, o que proporciona espástica (contração muscular involuntária) e déficit de vitamina B12. Nesse processo foi reconhecida a incapacidade dela”.
Antes de procurar a advogada, a segurada já havia tentado, sozinha, o auxílio-doença no INSS, porém o benefício foi negado sob o argumento de que ela estava apta ao trabalho.
“A doença dela é silenciosa, pois fisicamente a pessoa não possui nenhuma deficiência, porém a ausência de vitamina B12 causa fraqueza muscular, dormência, perda de memória, anemia e outros sintomas que, somados, geravam incapacidade para o trabalho”.
Perícia
Em um primeiro momento foi feita uma perícia judicial, mas o perito, segundo a advogada, entendeu que a cliente estava apta ao trabalho.
“Mas, na mesma época houve um agravamento no seu estado de saúde e com isso conseguimos anular aquela perícia e refazer o ato. Na nova perícia realizada, a perita entende que ela estava incapaz desde 2016, ou seja, todos esses anos ela deveria estar recebendo benefício do INSS e não recebeu por erro na perícia administrativa”.
Por fim, a advogada conta que o processo está aguardando sentença do juiz. “Mas estamos confiante que o pedido será concedido e em breve ela estará aposentada”.
Traumatismo de parto
Outro caso que a advogada Kamilla Ramiro atua é de uma criança que teve paralisia de erb (paralisia do braço) devida a traumatismo de parto, além de asma, bronquite crônica e outros problemas associados.
“Estamos requerendo benefício assistencial (LOAS). Ainda está tramitando”.
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