Justiça suspende a falência da Oi e empresa volta à recuperação judicial
Na decisão, a desembargadora afirmou que a falência da Oi causaria prejuízos graves aos credores e ao público
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão da falência da Oi, com o retorno da empresa de telecomunicações à recuperação judicial, atendendo aos recursos apresentados por Itaú e Bradesco.
A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
As defesas de Bradesco e Itaú, dois dos maiores credores da companhia, argumentaram que a administração da empresa não teria cumprido o plano previsto pela recuperação judicial e que a quebra seria precipitada.
Na decisão, a desembargadora afirmou que a falência da Oi causaria prejuízos graves aos credores e ao público pela relevância dos serviços prestados pela empresa, como telecomunicações e suporte a serviços essenciais, além de impactar centenas de empregos diretos e indiretos gerados pela empresa.
Costa disse que a liquidação poderia acontecer de forma a desvalorizar os ativos da Oi e determinou ainda a apuração de responsabilidades da gestora de recursos americana Pimco, que se tornou controladora do grupo após conversão de títulos de dívida. A Pimco tem US$ 2,2 trilhões de recursos sob gestão.
Os bancos recorreram a uma decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que decretou na última segunda-feira (10) a falência do grupo, com a continuação provisória das atividades da empresa de telecomunicações. O objetivo, segundo a decisão, foi garantir a "conectividade à população nacional e inúmeros e estratégicos órgãos públicos e privados".
No recurso, os bancos afirmaram que, dada a magnitude da Oi e seus contratos públicos, que incluem Forças Armadas e Poder Judiciário, a falência seria ainda mais prejudicial à sociedade que a recuperação judicial.
Segundo as defesas, a venda dos 7.877 imóveis registrados em nome da Oi e de suas subsidiárias, avaliados em cerca de R$ 5,8 bilhões, seria uma das alternativas para seguir com os pagamentos programados e evitar a falência.
Também são citadas participações societárias, ativos físicos, depósitos judiciais, direitos creditórios e valores vinculados a processos arbitrais com valor total estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões.
Segundo relatório de outubro do administrador judicial, a companhia tem dívidas de cerca R$ 45,5 bilhões com credores externos.
A crise que levou a Oi à falência teve origem ainda nos anos 2000, em meio à política dos "campeões nacionais" dos primeiros governos petistas. O objetivo era transformar a companhia em uma líder do setor de telecomunicações.
Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a Lei Geral de Telecomunicações, por decreto, para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom —uma operação proibida pelas regras vigentes, que impediam um mesmo controlador de deter duas concessionárias de telefonia fixa.
Com o aval do governo, a Oi se expandiu por quase todo o país, exceto São Paulo, mas a fusão já carregava problemas financeiros: uma dívida de cerca de R$ 1,2 bilhão surgiu durante o processo. A situação piorou com a entrada da Portugal Telecom em 2010, que adquiriu 23% do capital da Oi e, em 2014, promoveu a fusão das duas companhias.
Dessa união, surgiu outra dívida bilionária e questionamentos sobre a avaliação dos ativos portugueses, acusados de terem sido supervalorizados e acompanhados de passivos de curto prazo.
Essas decisões acabaram empurrando a Oi para uma espiral de endividamento que culminou na recuperação judicial.
Desde a primeira recuperação judicial, em 2016, a Oi vem vendendo ativos e fatiando operações. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, hoje controlada pelo BTG Pactual; a marca Oi Fibra passou a se chamar Nio; e a operação de TV por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia.
A operadora mantém ainda a divisão Oi Soluções, voltada ao setor corporativo e governamental, com serviços de nuvem, segurança digital e internet das coisas. Mesmo assim, a empresa não conseguiu retomar fôlego financeiro.
Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa, perdendo a obrigação de oferecer planos públicos e atuando apenas em regiões onde é a única prestadora privada, sob acordo válido até 2028.
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