Juros mais baixos para consignado do INSS
Nova taxa é um pouco maior do que a sugerida pelo Ministério da Previdência Social em reunião do CNPS
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O Conselho Nacional do Previdência Social (CNPS) aprovou nova queda na taxa de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1,8% ao mês em reunião na segunda-feira (04).
A taxa hoje está em 1,84% ao mês para o empréstimo pessoal consignado. Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, os juros vão cair de 2,73% ao mês para 2,67%. Os novos percentuais começam a valer assim que for publicada normativa da Previdência.
A nova taxa é um pouco maior do que a sugerida pelo Ministério da Previdência Social em reunião do CNPS semana passada, quando foi proposto teto em 1,77% para o empréstimo e 2,62% para o cartão. A proposta foi aprovada por 14 votos a 1. O voto contrário foi do setor bancário.
O consignado é um crédito controlado pela Previdência Social, cuja taxa é definida pelo CNPS. O percentual determinado é um teto, ou seja, a instituição financeira pode até cobrar menos.
Na regra atual, o aposentado ou pensionista do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.
Desde que assumiu a Previdência, o ministro Carlos Lupi tem proposto quedas nas taxas, o que desagradou o setor bancário a ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas. A ideia de Lupi é diminuir os juros todas as vezes que a taxa básica da Selic cair.
As instituições discordam dessa política e dizem que não pode haver relação com a Selic para a redução dos juros. Esse impasse fez com que a redução fosse adiada para ontem, porque os conselheiros do CNPS queriam entender melhor como é composta e definida a taxa do consignado.
A advogada Tonia Galetti, representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), diz que a reunião foi produtiva, porque foi possível analisar informações dos bancos, do Banco Central e da Previdência, para escolher o novo patamar dos juros e definir os próximos passos sobre o consignado.
A proposta da Previdência é criar uma espécie de gatilho para os juros, para que haja queda ou alta todas as vezes que a Selic cair ou subir, mas os bancos discordam e oferecem outra opção para atrelar a taxa. Os conselheiros do CNPS vão voltar ao tema em janeiro.
Rombo do INSS cresce este ano
O déficit da Previdência Social dos primeiros 10 meses deste ano já supera o total do ano passado. De janeiro a outubro, a conta entre a arrecadação e os gastos do INSS acumula resultado negativo de R$ 267,5 bilhões, enquanto no ano passado inteiro o rombo foi de R$ 261,2 bilhões.
As informações se referem ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado aos trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência Social. Desde 2019, ano em que foi promulgada a Reforma da Previdência, até 2022, o déficit registrou alta de 22,5%.
O saldo negativo é explicado, segundo o Tesouro Nacional, principalmente pela elevação de R$ 32,2 bilhões em benefícios previdenciários (4,5%), com crescimento do número de beneficiários do RGPS (2,5%), de dezembro de 2022 a setembro de 2023 frente a dezembro de 2021 a setembro de 2022.
Outro ponto é a diferença entre o INPC (referência para reajuste do salário mínimo de 2022) e o IPCA (índice utilizado para calcular as despesas do governo federal a valores de 2023), que impactou as despesas. O Tesouro destaca ainda, no relatório dos resultados de outubro do governo federal, o impacto do aumento real de 1,4% do salário mínimo em 2023.
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