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Economia

Juros mais baixos para consignado do INSS

Nova taxa é um pouco maior do que a sugerida pelo Ministério da Previdência Social em reunião do CNPS


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Imagem ilustrativa da imagem Juros mais baixos para consignado do INSS
Lupi quer que haja um gatilho para mudar os juros do consignado toda vez que houver alteração na taxa Selic |  Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Conselho Nacional do Previdência Social (CNPS) aprovou nova queda na taxa de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1,8% ao mês em reunião na segunda-feira (04).

A taxa hoje está em 1,84% ao mês para o empréstimo pessoal consignado. Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, os juros vão cair de 2,73% ao mês para 2,67%. Os novos percentuais começam a valer assim que for publicada normativa da Previdência.

A nova taxa é um pouco maior do que a sugerida pelo Ministério da Previdência Social em reunião do CNPS semana passada, quando foi proposto teto em 1,77% para o empréstimo e 2,62% para o cartão. A proposta foi aprovada por 14 votos a 1. O voto contrário foi do setor bancário.

O consignado é um crédito controlado pela Previdência Social, cuja taxa é definida pelo CNPS. O percentual determinado é um teto, ou seja, a instituição financeira pode até cobrar menos.

Na regra atual, o aposentado ou pensionista do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.

Desde que assumiu a Previdência, o ministro Carlos Lupi tem proposto quedas nas taxas, o que desagradou o setor bancário a ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas. A ideia de Lupi é diminuir os juros todas as vezes que a taxa básica da Selic cair.

As instituições discordam dessa política e dizem que não pode haver relação com a Selic para a redução dos juros. Esse impasse fez com que a redução fosse adiada para ontem, porque os conselheiros do CNPS queriam entender melhor como é composta e definida a taxa do consignado.

A advogada Tonia Galetti, representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), diz que a reunião foi produtiva, porque foi possível analisar informações dos bancos, do Banco Central e da Previdência, para escolher o novo patamar dos juros e definir os próximos passos sobre o consignado.

A proposta da Previdência é criar uma espécie de gatilho para os juros, para que haja queda ou alta todas as vezes que a Selic cair ou subir, mas os bancos discordam e oferecem outra opção para atrelar a taxa. Os conselheiros do CNPS vão voltar ao tema em janeiro.

Rombo do INSS cresce este ano

O déficit da Previdência Social dos primeiros 10 meses deste ano já supera o total do ano passado. De janeiro a outubro, a conta entre a arrecadação e os gastos do INSS acumula resultado negativo de R$ 267,5 bilhões, enquanto no ano passado inteiro o rombo foi de R$ 261,2 bilhões.

As informações se referem ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado aos trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência Social. Desde 2019, ano em que foi promulgada a Reforma da Previdência, até 2022, o déficit registrou alta de 22,5%.

O saldo negativo é explicado, segundo o Tesouro Nacional, principalmente pela elevação de R$ 32,2 bilhões em benefícios previdenciários (4,5%), com crescimento do número de beneficiários do RGPS (2,5%), de dezembro de 2022 a setembro de 2023 frente a dezembro de 2021 a setembro de 2022.

Outro ponto é a diferença entre o INPC (referência para reajuste do salário mínimo de 2022) e o IPCA (índice utilizado para calcular as despesas do governo federal a valores de 2023), que impactou as despesas. O Tesouro destaca ainda, no relatório dos resultados de outubro do governo federal, o impacto do aumento real de 1,4% do salário mínimo em 2023.

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