INSS tem 10 dias para apresentar cronograma de pagamento da revisão da vida toda
Prazo foi decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentar um cronograma para efetuar os pagamentos decorrentes da chamada revisão da vida toda. A decisão foi divulgada na quinta-feira (02).
O despacho de Moraes foi dado em resposta a um pedido do INSS para suspender todos os processos que tenham como base a revisão da vida toda.
Leia mais
Mais de 14 mil podem perder direito à revisão da vida toda
Ministro quer acordo com o STF para pagar revisão da vida toda para aposentados
Pelo novo entendimento do STF, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de 1994.
A autarquia alegou que não tem condições de revisar os benefícios neste momento e apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com "impacto orçamentário de milhões de reais".
O ministro considerou relevante a argumentação do INSS sobre dificuldades operacionais e técnicas, mas destacou que é necessário averiguar o planejamento da autarquia antes de conceder eventual suspensão. "Não é razoável que, estabelecida pelo SUPREMO a orientação para a questão, fique sem qualquer previsão o resultado prático do comando judicial", escreveu na decisão.
Leia mais
24 mil estão na fila do INSS à espera de benefício ou aposentadoria
Golpe do consignado faz 14 vítimas por dia no ES, alerta Procon
Tags
Comentários