Mais de 14 mil podem perder direito à revisão da vida toda
INSS pede ao Supremo que suspenda os julgamentos sobre o tema. Tribunal já decidiu que mecanismo é constitucional
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda todos os julgamentos que envolvam a chamada “revisão da vida toda”.
Se os ministros acatarem a solicitação, a medida valerá até que o julgamento sobre o tema seja concluído em definitivo na Corte. No Estado, mais de 14 mil podem perder direito à revisão da vida toda.
A medida é um cálculo do salário de benefício que permite que o aposentado considere o valor das contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994. A medida foi aprovada no ano passado, quando os ministros do STF julgaram que o mecanismo é constitucional.
O entendimento considera todas as contribuições desde 1975. Na prática, isso significa que o novo cálculo das aposentadorias pode aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Para que a decisão da Corte possa ser aplicada, o INSS afirma que precisará “se reorganizar”.
A autarquia alega que, caso aceite todos os pedidos que serão realizados, poderá haver um desperdício de dinheiro público e ressalta que vários pedidos de revisão têm sido autorizados por juízes, mas que alguns casos isso ocorre com cálculos “simulados, vendidos na internet, que são imprecisos e sem qualquer certificação”.
A solicitação do INSS foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que afirma ter “total disposição” de cumprir a decisão, apesar de ser possível apresentar recurso à decisão, o que permite que a medida seja modificada.
“O entendimento firmado demanda a alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais”, diz o pedido. A AGU informou que não possui, no momento, meios técnicos e operacionais para cumprimento do que foi decidido pela Suprema Corte.
Segundo eles, o objetivo do pedido é reunir as condições necessárias para cumprir os pedidos de revisão sem que isso gere qualquer prejuízo aos interesses dos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Advogado previdenciário, Renan Fontana disse que a notícia não precisa causar pânico. “As ações que estão em curso vão tramitar normalmente, sem prejuízo”, afirmou. Fontana disse ainda que o pedido deve ser indeferido.
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Contribuições antes de julho de 1994
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A “revisão da vida toda” permite que o aposentado leve em consideração, no cálculo de seu benefício, o valor das contribuições feitas ao INSS antes de 1994.
Com a medida, contribuições feitas desde 1975 são consideradas no cálculo do salário de benefício.
Isso porque a reforma da Previdência de 1999 definiu que as contribuições valiam de julho de 1994 para frente.
O Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento que estava valendo e julgou constitucional as contribuições anteriores ao marco temporal.
Assim, o STF decidiu que é possível levar em conta as contribuições feitas antes de 1994 para o cálculo da aposentadoria.
A mudança é uma vantagem para o trabalhador, que no fim, pode receber um benefício maior.
A decisão do Supremo tem repercussão geral, ou seja, deverá ser observada por juízes e tribunais de todo o País.
O julgamento do Supremo foi realizado no final do ano passado, em dezembro.
AGU e INSS
O pedido de suspensão partiu da Advocacia-Geral da União (AGU), que afirmou que o INSS não possui, no momento, os meios técnicos e operacionais para cumprimento do que foi decidido pela Corte.
Segundo eles, é necessário tempo para cumprir, adequadamente, os pedidos de revisão.
Nacionalmente, 50 milhões de aposentados terão o benefício suspenso, entre ativos e inativos.
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