Haddad diz que medidas para cortar gastos terão impacto 'expressivo'
Anúncio depende da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quarta-feira (13) que as medidas de contenção de gastos já estão prontas e que o anúncio depende da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele não quis responder qual será o impacto do pacote nas contas públicas, mas afirmou que o valor é "expressivo" e indicou que os efeitos serão percebidos no curto e no médio prazo, pelo menos até 2030.
"Mais [importante] do que o número, na minha opinião, é o conceito que nós utilizamos para fazer prevalecer essa ideia de que as coisas devem, todas elas, na medida do possível, ir sendo incorporadas a essa visão geral do arcabouço, para que ele seja sustentável no tempo", disse Haddad.
Segundo ele, o princípio que norteia as medidas é que as despesas sigam a mesma regra do arcabouço "ou alguma coisa parecida com isso, mas que atenda ao mesmo objetivo". O limite de despesas do arcabouço fiscal é corrigido anualmente pela inflação mais uma taxa real entre 0,6% e 2,5% -o valor exato depende da variação das receitas.
O ministro não quis detalhar se o salário mínimo será uma das políticas que passará a acompanhar a regra de correção do arcabouço. Como mostrou a Folha de S.Paulo, essa medida já está no radar do governo e tem uma economia estimada em R$ 11 bilhões entre 2025 e 2026.
Segundo Haddad, a equipe tem uma reunião ainda nesta quarta com Lula para discutir as medidas. "Mas eu não sei se há tempo hábil [para anunciar]. Se o presidente autorizar, anunciamos, mas o mais importante: assim que ele der autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui", afirmou.
Ele também disse que a Fazenda discute com o Ministério da Defesa e os comandantes das Forças Armadas a possibilidade de mudanças nas regras para os militares. "Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios", afirmou.
Haddad tem sinalizado nos últimos dias que as medidas de contenção de gastos estão próximas de serem divulgadas, o que ainda não ocorreu de fato. O ministro chegou a dizer que acreditava que o pacote seria anunciado na semana passada, a despeito dos relatos de que o presidente ainda não havia tomado uma decisão definitiva sobre as ações.
Nesta quarta, ele deu entrevista a jornalistas após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O chefe da equipe econômica disse que apresentou as linhas gerais do pacote, com explicações de quais despesas devem ser alvo de mudanças.
"O presidente [Lira] conhece muito bem o arcabouço, porque foi negociado com ele. Ele praticamente foi um correlator para conseguir angariar apoio, para substituir o teto de gastos por algo que fosse mais sustentável no tempo. E ele sabe que, pela dinâmica das despesas, se nós não conseguirmos colocar cada rubrica dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo", disse o ministro.
"A sinalização é que ele vai fazer todo o esforço necessário", acrescentou Haddad, quando questionado sobre a possibilidade de votação ainda este ano.
O ministro afirmou ainda que o pacote deve se concentrar nas medidas de gastos, deixando iniciativas focadas nas receitas para um segundo momento.
Essa visão, porém, não é consenso dentro do governo Lula. Como mostrou a Folha de S.Paulo, colaboradores do presidente têm insistido para que, entre as medidas a serem anunciadas, também haja ações que alcancem o chamado "andar de cima" da pirâmide de renda no Brasil.
Nesse contexto, a tributação dos super-ricos vem sendo tratada como uma espécie de contrapartida a cortes que atinjam benefícios sociais.
Segundo aliados do presidente, a intenção é que o sacrifício não recaia apenas sobre os menos favorecidos, mas que toda a sociedade contribua para o esforço fiscal. Nas palavras de um ministro, o sacrifício teria de ser compartilhado. Isso também atingiria os supersalários no funcionalismo.
"A programação é o arcabouço. Nós estamos trabalhando com o fortalecimento do arcabouço", disse Haddad quando questionado sobre as medidas de receitas.
O ministro acrescentou, porém, que os subsídios continuarão a ser enfrentados pelo governo. Ele destacou os dados da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), recém-criada pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias.
Eles mostram que um grupo de 54,9 mil empresas declarou à Receita Federal que se beneficiou de R$ 97,7 bilhões em incentivos tributários entre janeiro e agosto deste ano.
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