Governo agora prepara reforma para mudar o Imposto de Renda
Alteração tributária sobre o consumo traz prazo de 90 dias para o governo enviar proposta de nova taxação sobre a renda
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Após a aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo neste ano, o Congresso Nacional se prepara para se debruçar, no ano que vem, sobre mudanças no Imposto de Renda (IR).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária já aprovada traz um prazo de 90 dias para que as propostas de mudanças na taxação sobre a renda sejam enviadas ao Congresso.
Segundo especialistas, a reforma do IR será uma oportunidade de corrigir distorções e fazer com que o sistema de imposto brasileiro seja mais justo.
Um dos principais pontos da reforma do IR é o ajuste na tabela do valor do imposto pago pelas pessoas físicas. Mais de 16 milhões de assalariados ficarão isentos e mais de 30 milhões serão beneficiados com redução de imposto. A proposta é isentar quem ganha até R$ 2.640 por mês.
Apesar disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral, chegou a prometer a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O tema, segundo o PT, será tratado ao longo do mandato de Lula.
“A reforma sobre a renda no Brasil é fundamental para combater a injustiça fiscal neste País, em que os indivíduos de menor renda são sobrecarregados com impostos, enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos em tributos”, avaliou a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
De acordo com o economista Ricardo Paixão, a reforma do IR é positiva, já que as pessoas que têm salário menor sairão beneficiadas.
“Quem tem capacidade de pagamento maior de imposto? Naturalmente quem ganha mais. Aumentar a taxa de isenção para pessoas que recebem até três salários mínimos fará com que elas sejam privilegiadas”, comentou.
No entanto, segundo o economista, a reforma tem de ser feita com cautela. “É preciso que seja feita aos poucos, já que é um tema complexo. Mas se aprovada, deve ajudar muita gente”.
O deputado federal Helder Salomão (PT) disse à reportagem que a base está confiante que terá maioria para aprovação no Congresso.
“A Reforma Tributária traz 71 pontos que precisam ser regulamentados, a reforma do IR é um deles. O sistema precisa ficar mais justo, por isso a taxação maior para pessoas com renda maior”, disse.
Lula que "colocar pobre no orçamento" com mudanças
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende as mudanças na tabela do Imposto de Renda desde tempos de campanha eleitoral, chegou a dizer que é hora de “colocar o pobre no orçamento” e “rico no imposto de renda”.
De acordo com presidente, a vontade era “colocar outra vez o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda, para que a gente possa ter dinheiro suficiente para a gente arrecadar e resolver o problema do País”.
A expectativa de Lula é de que a reforma seja votada pelo Congresso Nacional ainda em 2024.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o sistema de reforma no imposto de renda é uma das reformas mais importantes do atual mandato de Lula.
“Vamos corrigir as distorções de imposto entre ricos e pobres”.
Entenda
Alterações
A partir de agora, a nova etapa da reforma tributária sobre o consumo aprovada no Congresso Nacional tratará da reforma exclusivamente no Imposto de Renda (IR).
A reforma tem o objetivo de corrigir distorções e promover mais justiça no sistema de impostos. Atualmente, o maior peso dos impostos se concentra sobre o consumo, o que, segundo o Ministério da Economia, prejudica os mais pobres.
O que muda?
Segundo o governo, mais de 16 milhões de assalariados ficarão isentos do IR. A reforma beneficiaria mais de 30 milhões de contribuintes com redução de imposto. Durante a campanha eleitoral do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a prometer a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Em maio deste ano, o governo publicou uma medida provisória que eleva isenção do IR para R$ 2.640. Além de aumentar a faixa de isenção para R$ 2.112, a medida também implementa um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.640 da faixa de isenção prometida pelo governo – valor referente a dois salários mínimos.
Reforma
Ajuste na tabela
O limite de isenção é aumentado em 31%. Os degraus intermediários da escala também são ajustados, em escala decrescente com o nível de renda. Seis milhões de contribuintes serão completamente desonerados do imposto.
Quanto mais dinheiro a pessoa ganha, menos ela terá na redução do IR. Hoje, uma pessoa que recebe R$ 20 mil por mês, recebe um desconto no IR de R$ 4.630,64. Com a reforma, o valor descontado seria de R$ 4.488,75, uma redução de 3,1%.
Já uma pessoa que recebe R$ 3.500 e contribui com R$ 170,20, atualmente, passará a contribuir com R$ 97,20. É uma redução de 42,7% no IR.
Queda de IR para empresas
Redução na alíquota do imposto cobrado das empresas do País.
Tributação de lucros e dividendos distribuídos
Cobrança de imposto sobre lucros e dividendos que hoje estão isentos e beneficiam, principalmente, a parcela mais rica da população. Em 2019, a alíquota média de imposto de quem recebeu lucros e dividendos e ganhou mais de 320 salários mínimos por mês foi de 1,6% – entre os assalariados essa alíquota média vai a quase 17%.
Tributação sobre investimentos
Com a reforma, fundos fechados de investimento vão pagar imposto anualmente. O regime de fundos de investimento com muitos cotistas é ajustado pela nova tributação dos dividendos, para que não sofram dupla tributação.
Tramitação
A Reforma do IR está em tramitação e não foi sancionada. As mudanças previstas ainda não foram aprovadas. Essa reforma que será aplicada no futuro não deve ser confundida com a Medida Provisória que alterou a tabela do IR e aumentou a faixa de isenção. Essas novas alíquotas de referência serão válidas na declaração de Imposto de Renda 2024.
Fonte: Pesquisa AT
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