FGTS: vinte bancos oferecem empréstimo consignado para CLT com juros menores
Ranking do Banco Central mostra juros do empréstimo com FGTS. Governo monitora taxas e avalia descredenciar instituições que abusem
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O Banco Central publicou na última terça-feira (24) um ranking das instituições financeiras informando a taxa de juros para diversas linhas de crédito, incluindo a nova modalidade inaugurada em março deste ano: o consignado ao trabalhador CLT com garantia do FGTS.
A iniciativa visa estimular a concorrência no sistema financeiro, em um momento no qual o Ministério do Trabalho informa que está “monitorando” os bancos que operam esse tipo de empréstimo.
Para o governo, os juros do crédito consignado ao setor privado cobrados por algumas instituições financeiras estão elevados. Em caso de abuso, o governo informou que poderá descredenciá-los de ofertar os empréstimos.
De acordo com o BC, o valor informado pelas instituições é a média das taxas de juros praticadas por elas. Já estão incluídos os encargos cobrados nas operações.
O BC explicou que as taxas variam de um cliente para outro, dependendo de sua situação cadastral, do valor pago como entrada (se for o financiamento de uma compra) e das garantias consideradas na operação, entre outros.
No ranking do Banco Central, que considera taxas praticadas entre 28 de maio e 3 de junho, a taxa média cobrada pelas 41 instituições listadas ficou em 3,2% ao mês. As taxas começam em 0,7% ao mês e vão até 6,48% ao mês.
O valor da taxa média na pesquisa foi menor do que o patamar de abril de dessa mesma linha de crédito (3,94% ao mês) e, também, de outras, com cheque especial e cartão de crédito rotativo. Mas ainda está acima do patamar do consignado aos aposentados e servidores públicos no mês retrasado.
O levantamento do BC, porém, engloba 41 instituições financeiras, enquanto o Ministério do Trabalho informa que há 66 estabelecimentos autorizados a operar a linha de crédito. Segundo o BC, as empresas que não aparecem ou não realizaram nenhuma operação de crédito, ou não prestaram informações no prazo previsto.
Apesar do monitoramento sobre as taxas de juros, o Ministério do Trabalho tem dito que não considera, até o momento, instituir um teto para os juros do consignado ao setor privado.
No lançamento da nova modalidade de crédito, em cerimônia no Palácio do Planalto na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, caso seja “observado que o sistema financeiro esteja abusando, o governo poderá estabelecer teto de juros no futuro”.
Veja as 20 menores taxas de juros
Banco | Taxa ao mês | Taxa ao ano
1. Comprev CFI S.A. | 0,70% | 8,68%
2. Cobuccio S.A. SCFI | 1,64 | 21,51
3. Banco Sicoob S.A. | 1,74 | 23,07
4. Banco BMG S.A. | 1,86 | 24,82
5. Caixa Econômica Federal | 1,97 | 26,37
6. Banco Senff S.A. | 2,00 | 26,86
7. Financ Alfa S.A. CFI | 2,03 | 27,25
8. Banco volkswagen S.A | 2,04 | 27,43
9. Bancoseguro S.A. | 2,06 | 27,68
10. Banco Bradesco S.A. | 2,20 | 29,81
11. Banco Inbursa | 2,35 | 32,15
12. Banco industrial do brasil S.A. | 2,37 | 32,53
13. Becker Financeira SA - CFI | 2,49 | 34,33
14. Banco Santander (BRASIL) S.A. | 2,51 | 34,65
15. Banco Banestes S.A. | 2,63 | 36,62
16. Parati - CFI S.A. | 2,70 | 37,61
17. HS Financeira | 2,77 | 38,88
18. Itaú Unibanco S.A. | 2,89 | 40,81
19. Banco Bari S.A. | 2,89 | 40,82
20. Nu financeira S.A. CFI | 2,90 | 40,94
As 5 maiores taxas de juros
Banco | Taxa ao mês | Taxa ao ano
1. Facta S.A. CFI | 5,05 | 80,65
2. Banco Mercantil do Brasil S.A. | 5,11 | 81,75
3. Negresco S.A. - CFI | 5,61 | 92,42
4. Neon Financeira - CFI S.A. | 6,11 | 103,64
5. Valor S/A SCFI | 6,48 | 112,40
Receio entre empresários
A modalidade de empréstimo consignado para CLTs tem causado temores entre empresários no Estado. Eles alertam que, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, o modelo pode elevar os pedidos de demissão e a informalidade.
Criado para oferecer crédito barato, o programa, dizem empresários, pode criar crise no mercado de trabalho, com mais demissões e inadimplência.
O setor teme uma saída em massa do emprego formal. Rodrigo Vervloet, presidente do Sindicato dos Restaurantes e Bares do Estado (Sindbares), destaca esse risco.
Segundo ele, se o crédito fosse usado para quitar dívidas mais caras, faria sentido. “Mas muitos usarão para despesas cotidianas, e já no mês seguinte os descontos reduzirão o salário. Vai virar uma bola de neve”, prevê.
Ele cita outro cenário: “Se a pessoa for demitida, os juros continuam e, ao retornar ao trabalho, a dívida estará maior, comprometendo o FGTS futuro. É uma bomba-relógio”, ressaltou.
O que é a nova linha de crédito?
1. A nova modalidade de crédito, com garantia do FGTS, foi lançada oficialmente em 21 de março, por meio de plataforma disponibilizada pelo governo.
2. As regras incluem o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% do valor do saldo). A garantia está na Medida Provisória sobre a medida, mas ainda não foi regulamentada.
3. Nesta linha de crédito, as parcelas são quitadas com desconto no contracheque, ou seja, no salário do funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira.
4. O consignado ao setor privado já existia, mas, com as regras antigas, havia uma exigência de um acordo entre as empresas e os bancos — o que travava a liberação dos recursos.
5. Desde 21 de março, a busca pelo crédito pode ser feita pelos trabalhadores diretamente por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), sem a necessidade de acordo com os empregadores.
O OUTRO LADO
A reportagem do jornal A Tribuna tentou contato com os cinco bancos que oferecem as maiores taxas para o consignado CLT, segundo o levantamento do Banco Central, mas não houve retorno.
Em nota, a Federação dos Bancos do Brasil (Febraban) informou que cada instituição financeira tem sua estratégia própria de concessão de crédito e a Febraban não as monitora.
Além disso, a Febraban tem defendido não ser necessário fixar um teto para os juros, pois as taxas cobradas, segundo a entidade, serão mais baixas com a garantia dos recursos do FGTS.
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