Desoneração da folha salarial: fim do alívio fiscal só a partir de 2025
Projeto de lei formaliza acordo entre governo e Congresso que mantém neste ano redução de encargos pagos sobre salários por empresas
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O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) protocolou projeto de lei que formaliza o acordo entre o governo federal e o Legislativo sobre a desoneração da folha de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. A proposta será relatada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto, fruto do acordo anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad ao lado presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a manutenção da desoneração neste ano e do aumento progressivo da cobrança a partir de 2025. Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Ainda de acordo com a proposta, a alíquota dos setores contemplados passará a ser de 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; e 20% (valor cobrado hoje das demais empresas que não são beneficiadas pela desoneração) em 2028. No texto protocolado por Efraim, não fica estabelecido uma forma de compensação para o benefício aos 17 setores.
Antes do anúncio desse acordo, empresários estavam cobrando pelas regras. Como o acordo foi anunciado, já será considerado como sendo a regra e, em cujas bases, será planejado os pagamentos, segundo José Carlos Bergamin, vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-ES).
“Entendemos que mudanças só seriam admitidas se em benefício dos contribuintes. Como disse o ministro, as formalidades do texto estão sendo ultimadas e nós, apenas, aguardamos a publicação para cumprirmos com a nossa obrigação de pagar dentro do prazo legal”, explicou.
O presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) Fernando Otávio Campos disse antes do anúncio que a situação era um total absurdo e um risco enorme para as empresas.
“As empresas na sua maioria teriam problemas de caixa pois o valor a mais não está previsto e isto pode criar busca de soluções como fazer empréstimos, que tem custos elevados”, disse.
Entenda
Proposta
Foi protocolado pelo senador Efraim Filho um novo projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores.
Pela proposta apresentada com anuência do governo, haverá a retomada gradativa da reoneração da folha de pagamento para os setores a partir de 2025, com progressão até 2028. Neste ano, os 17 setores da economia permanecem desonerados. As alíquotas vão progredir da seguinte forma: 2025: 5%; 2026: 10%; 2027: 15%; e 2028: 20%.
Jaques Wagner descartou uma modulação para a homologação do acordo no Supremo como inicialmente, havia sido divulgado por Rodrigo Pacheco e por Haddad. Em decisão liminar, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a desoneração em meio ao impasse entre governo e Congresso.
Segundo Wagner, a Advocacia Geral da União (AGU) pode entrar com um pedido de suspensão da decisão do ministro, para que o Congresso tenha tempo de apreciar a proposta.
Efraim Filho também defendeu que a proposta tramite em regime de urgência constitucional no Congresso, que é quando um texto precisa ser analisado no prazo de 45 dias para cada Casa.
Pela decisão do ministro do Supremo Cristiano Zanin, quando atendeu o pedido do governo de suspender a desoneração, o benefício só tem validade até segunda. Mas já há um entendimento de que isso não vai ser concretizado por causa do acordo firmado pelo Executivo com o Legislativo.
Mas será preciso uma decisão do ministro postergando o prazo, uma portaria do Planalto estabelecendo uma nova data ou que o Congresso aprove o projeto até a data, o que é mais difícil. Efraim defendeu que há vontade política para aprovar o texto, mas reconheceu que o melhor cenário é postergar a data.
Fonte: Agência Senado, site Metrópoles e Valor Econômico.
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