Atestado digital vai substituir perícia presencial do INSS
Ministro da Previdência, Carlos Lupi garante que até junho todas as análises de requisições de benefícios vão ser feitas de forma on-line
As perícias médicas presenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizadas por médico do próprio instituto, serão totalmente substituídas pelo envio do laudo ou atestado médico pronto pelo aplicativo ou site Meu INSS.
É o que afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Luppi, ao site SBTNews. Ele disse que hoje metade da demanda de perícia no INSS é atendida pelo Atestmed.
A chamada análise documental, ou seja, a conferência do laudo ou atestado feito por um médico particular ou do Sistema Único de Saúde (SUS), já funciona como alternativa à perícia presencial, mas deve ser implementada em 100% dos casos até junho deste ano.
Todo o processo será feito pela ferramenta “Atestmed”, disponível no aplicativo Meu INSS ou pelo site do instituto: www.meu.inss.gov.br.
No momento, a medida não está em vigor, sendo ainda possível agendar uma perícia presencial, como verificou a reportagem por meio do telefone do INSS, o 135.
Na prática, a análise das requisições de benefícios, como por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — ou o benefício de prestação continuada (BPC/Loas), serão realizados totalmente de forma on-line. Apenas em caso de dúvidas ou inconsistência é que uma perícia presencial será agendada.
A expectativa é de que a modalidade agilize as análises e reduza o tempo de espera, como afirmou o coordenador do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos no Espírito Santo (Sindnapi-ES), Jânio Araújo.
“Nós somos favoráveis. É a forma que estão tendo para evitar o represamento das demandas que ocorrem”, afirma.
Para o presidente da entidade, Milton Cavalo, o tempo de espera já vem melhorando após a aplicação dessa e de outras medidas.
“Acreditamos que a Previdência consiga entregar o que se propôs a fazer, que é diminuir e deixar dentro da normalidade o tempo de espera pelas perícias”, relata.
Araújo ressalta, porém, que o laudo médico ou atestado enviado ao órgão tem que ser aceito e validado pelo instituto. mas ele diz que não é o que está acontecendo na prática. “O que tem acontecido muito é que você anexa o atestado e eles, em seguida, pedem a perícia presencial. São dois trabalhos. Se for assim, não vai adiantar. Ou você confia no médico ou não”.
Como pedir
Para dar entrada no benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por até 180 dias, os segurados podem fazer o requerimento via Atestmed, pelo aplicativo de celular “Meu INSS” ou pelo site meu.inss.gov.br.
Com o modelo on-line, o próprio requerente é quem deverá agendar o atendimento com um médico especialista, requisitar o laudo ou atestado e enviar o documento pela plataforma, junto com um documento de identificação.
A medida tem previsão de ser adotada em junho, logo após um período de teste na modalidade híbrida, nos últimos meses.
As regras
É preciso ainda ter contribuído para a Previdência Social, ter qualidade de segurado, cumprir carência e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
A carência é a obrigação de ter 12 contribuições previdenciárias, no mínimo, feitas antes do mês do afastamento.
O documento MÉDICO a ser anexado deve conter o nome completo, data de emissão, diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes de identificação do médico, com nome e registro profissional.
Também é preciso ter a data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais e prazo necessário para a recuperação.
E se agendei a perícia presencial?
Quem tem perícia médica marcada mas quer trocar o atendimento presencial por análise documental deve ligar para a Central 135 e pedir a troca do modelo de atendimento.
O segurado é orientado a comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) e entregar a documentação médica, caso não tenha acesso à internet. Não é preciso agendar.
Redução da fila
A medida tem acelerado a fila de pedidos, segundo o Ministério da Previdência Social.
Dados do INSS apontam que o tempo médio de espera de pedidos de benefício chegou a 46 dias em janeiro. No mesmo mês do ano passado, a espera era de 69 dias.
O prazo leva em consideração só a fila, deixando de fora requerimentos que caíram em exigência e que dependem dos segurados para fornecimento de informações extras.
Fontes: INSS e pesquisa AT
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