Até imóveis comerciais no Minha Casa, Minha Vida

Os empreendimentos do novo Minha Casa, Minha  Vida poderão ter  lojas  a eles vinculadas, conforme  previsto na Medida Provisória que foi publicada este mês e traz as mudanças no programa.

Na prática, serão  imóveis com lojas no térreo,  conforme o    vice-presidente jurídico da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-ES), Gilmar Custódio. 

“Essas  lojas serão construídas pelo incorporador, para ter atividade de comércio para aquela comunidade. Quem for comprar a loja, pode comprar usando o financiamento com a mesma taxa de juros do programa, já que elas estarão ligadas aos apartamentos ou casas”, explicou Custódio.

O advogado que atua no  ramo imobiliário, Diovano Rosseti, afirmou que isso vai  facilitar a vida dos moradores dos imóveis adquiridos pelo programa, já que, normalmente, os terrenos onde esses empreendimentos são construídos, são mais afastados dos centros comerciais. 

“Com as lojas  fazendo parte do empreendimento,  os moradores não precisam sair de suas casas, pegar ônibus,  ou pagar entregas para  fazer  compras”.

 Já o  vice-presidente da Federação do Comércio do Estado ( Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, lembrou que há também redução do valor do condomínio.

 “Quando o primeiro andar do prédio é de lojas, há um grande benefício para os moradores, porque elas (lojas) pagam mais condomínio, diminuindo o valor para eles". 

Outro ponto em destaque é a criação de emprego e renda para os próprios moradores. "Esse é outro ganho social muito grande".  

 A medida provisória que altera o programa foi  publicada no último dia 15  pelo Governo Federal. Em até 80 dias ela será regulamentada. E é essa regulamentação que tratá os detalhes de como  vai funcionar.

 Uma das informações mais aguardadas são os novos tetos - valores máximos para construção das unidades, de acordo com cada faixa do programa. A regulamentação também deve trazer os detalhes de como vai funcionar a construção das unidades comerciais.

  A reportagem procurou o Governo Federal para tratar do assunto, mas não teve retorno até o fechamento da edição.

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 Sensação inesquecível

A sensação de sair do aluguel permanece na memória da consultora de vendas Catia Cilene, 51 anos.

  Há 22 anos ela comprou a própria casa, por meio do Minha Casa, Minha Vida. Catia revelou que foi o passaporte para uma vida melhor. 

“Lembro da sensação, na primeira noite, ao deitar na minha cama, olhar para o teto e pensar: essa casa é minha! Não tem explicação, é um misto de alegria, de orgulho de mim mesma e de gratidão”, revelou com as chaves nas mãos.

Entenda

O Governo Federal publicou, no último dia 15, uma Medida Provisória com as linhas gerais do novo Minha Casa, Minha Vida. 

Em até 80 dias,  os detalhes serão regulamentados.

Beneficiários

O Programa atenderá famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000 e famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 96.000.

Para o enquadramento nas faixas de renda, o cálculo  não considerará os benefícios temporários  como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, e Benefício de Prestação Continuada.

Divisão por  faixas de renda:

Urbano 

Faixa  1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640.

Faixa  2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400. 

 Faixa 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Rural 

Faixa 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680.

 Faixa  2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680 até R$ 52.800.

Faixa  3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01  até R$ 96.000.

Desafio

O país tem  mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação.

Lojas   

A medida provisória diz que: “Nos empreendimentos habitacionais em edificações multifamiliares (...) será admitida a produção de unidades destinadas à atividade comercial a eles vinculada”.

Na prática

Isso significa que como os imóveis comerciais estarão vinculados ao empreendimento multifamiliar, eles terão os benefícios do programa, conforme advogados  do segmento imobiliário consultados pela reportagem.

Benefícios

Entre os benefícios da inclusão da lojas destinada a atividades comerciais vinculadas os empreendimentos do programa, estão:

Os moradores passam a ter acesso mais fácil ao comércio, evitando gastos com deslocamentos ou entregas.

O valor do condomínio se torna menor, já que as lojas pagam mais.

 A iniciativa também cria emprego e renda para a comunidade, que também não tem gastos com o deslocamento para o trabalho, quando se dá dentro do empreendimento. 

 Regulamentação

A expectativa do setor imobiliário agora gira em torno da regulamentação da medida provisória.

Ainda não há definição sobre se as lojas poderão ser construídas em empreendimentos de quais faixas do programa, quais serão os critérios e  qual será o teto dos imóveis.

Novidades

Retorno da faixa 1 

Uma das principais novidades do programa é a retomada da Faixa 1, que ficou paralisada.  

Ele é voltado para família  com renda bruta de até R$ 2.640 (antes, a renda exigida era de R$ 1.800).

 O objetivo é que   até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público.

Na história do programa, normalmente  o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. 

A ideia é que o benefício realmente chegue as famílias que mais precisam dele. 

 No Estado há cerca de mil unidades dessa faixa de renda paralisadas.  A expectativa é de que elas sejam retomadas, pelo governo.  

Locação social

 O programa também vai ampliar a inclusão da locação social em áreas urbanas.

O presidente da Associação dos Construtores Capixabas,  João Roncetti, explicou que  neste caso, a expectativa gira em torno de Parcerias Público Privadas (PPP) para  o aluguel de diversos imóveis.    

Melhor localização

De acordo com o governo federal, Os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.

Inclusão de imóveis usados

A medida provisória sobre o minha casa minha vida que foi publica no último dia 14 traz em seu texto a “provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais”.

Critério de usado

Uma das expectativas do mercado imobiliário gira em torno do critério  para um imóvel ser considerado usado.  

Isso porque há normativas que estabelecem que imóveis cujo habite-se foi emitido há mais de 180 dias e que não foram vendidos, são considerados usados.

 Se este critério for adotado pelo programa, construtoras conseguirão colocar esses estoques à venda com os benefícios do programa.

 Expectativa

 A expectativa do segmento no Espírito Santo é de que entrem para conta de usados imóveis de pessoas físicas que atenderem o crivo da caixa, imóveis que fizeram parte do minha casa minha vida e o proprietário quer vender e imóveis de estoques das construtoras que tenham sido concluídos e recebido o habite-se há mais de 180 dias.

  Imóveis novos

 Os imóveis novos continuam fazendo parte do  programa. Ele é visto pelo Governo Federal como uma importante gerando de emprego e renda.

Criação de empregos

 No Estado, a retomada da Faixa 1  e as mudança no Minha Casa, Minha vida devem criar 10 mil empregos diretos. Além disso, terão as oportunidades indiretas que surgirão a partir da movimentação na construção civil.

   Essa movimentação na construção civil também movimenta outros mercados, como por exemplo a compra de eletrodomésticos e móveis para casa. 

Isso acontece tanto por parte de quem vai trabalhar nas obras e passa a ter condições de fazer essas aquisições, quanto pelos próprios beneficiários do programa, que vão ter mobiliar e equipar suas casas.  

Fonte:  Medida provisória Nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, fontes citadas na reportagem e  Governo Federal.