Aposentado aciona o Procon e consegue reduzir dívida em 85%
Idosos superendividados conseguem aliviar dívidas com acordos no Procon, que já refletem os avanços da Lei do Superendividamento e evitam a judicializ
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No dia dia dos atendimentos nos órgãos de defesa do consumidor, há muitos casos de idosos superendividados que buscam ajuda e conseguem reduzir suas dívidas.
Um exemplo ocorreu durante o Feirão de Negociação de Dívidas promovido pelo Procon da Câmara da Serra, em março deste ano. Na ocasião, um aposentado conseguiu reduzir uma dívida de R$ 101.435,44 para R$ 14.600, com entrada de R$ 1.400, e o restante parcelados em 36 vezes — uma redução de 85%. O débito era proveniente de um empréstimo consignado solicitado em 2016.
“A negociação foi baseada nos princípios da lei, porque a repactuação formal prevista na Lei do Superendividamento ocorre, de fato, na esfera judicial, conforme o artigo 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor”, explicou o assessor especial do Procon da Câmara Municipal da Serra, Anderson de Oliveira Litig.
Segundo ele, a principal conquista da legislação foi justamente a criação de mecanismos judiciais que permitem reunir todas as dívidas em um único plano de pagamento, com prazo de até cinco anos.
“Mas isso se reflete diretamente no Procon, que é um órgão administrativo, porque as empresas passam a incorporar essa lógica nas propostas feitas aos consumidores. Elas sabem que, se não houver acordo, o caso pode ser judicializado, gerando custos adicionais”, afirmou.
De acordo com Litig, o público idoso é presença constante nos atendimentos do Procon da Câmara e teve participação ainda mais expressiva durante o Feirão do Mês do Consumidor.
“No mês passado, consumidores com mais de 61 anos representaram quase um terço de todos os atendimentos. O superendividamento foi o quarto tema mais recorrente, atrás apenas de cartão de crédito, água e esgoto e crédito consignado para beneficiários do INSS”, destacou.
Ele adiantou que um novo feirão deve ser realizado ainda este ano, com detalhes em fase de planejamento.
“A grande maioria dos idosos que atendemos não conhece a Lei do Superendividamento. Muitos não sabem que a legislação proíbe que os descontos comprometam toda a renda, garantindo o mínimo necessário para viver com dignidade. Quando explicamos isso, a reação costuma ser de surpresa e alívio. Muitos chegam achando que não têm saída. E têm”, concluiu.
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