"Royalties do petróleo são compensação por impactos", diz líder da bancada do ES
Estados e municípios defendem no STF que royalties do petróleo devem priorizar regiões produtoras por seu caráter compensatório
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A principal tese defendida por estados e município é de que os royalties possuem caráter compensatório e, por isso, devem priorizar as regiões diretamente afetadas pela exploração petrolífera.
“Temos que ter em mente que os royalties são uma compensação pelos impactos sociais e ambientais da exploração de petróleo. Esperamos que os ministros do STF tenham essa compreensão”, disse o líder da bancada federal capixaba, deputado Josias Da Vitória.
Ele lembrou que em 2019, quando o julgamento foi pautado inicialmente, a bancada federal conversou com boa parte dos ministros. “Levamos os argumentos do Estado e conseguimos adiar o julgamento para agora, o que permitiu uma preservação no atual modelo de partilha por esses anos e uma melhor reflexão do caso”.
Segundo ele, a maior preocupação é a perda de investimentos em infraestrutura que estão planejados e tantas outras áreas para o Estado e municípios produtores.
“Redistribuir os royalties de forma igualitária com cidades e estados que não têm a atividade quebra a lógica da natureza desses recursos financeiros. A bancada espera essa sensibilidade dos ministros para que seja feita justiça com os estados e municípios produtores”.
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