Após ter benefícios suspensos, aposentados têm de provar que estão vivos na Justiça
Mortos com nome igual e idosos doentes ou que vivem em locais de difícil acesso são maioria dos casos. Mas até famosos têm de entrar com ação
“Perdoe-me, mas o senhor consta como morto em nosso sistema.” Imagine tentar comprovar que se está vivíssimo e, mesmo tentando resolver a questão pela via administrativa, ser obrigado a entrar na Justiça para provar que ainda respira?
É o que acontece com alguns aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram aposentadorias suspensas. A situação é vivenciada até por celebridades, como a atriz Fernanda Montenegro, indicada ao Oscar em 1999, e o sambista Martinho da Vila.
Muitas vezes, ela envolve pessoas com o mesmo nome — uma viva e outra morta —, conforme lembrou o diretor do Sindicato dos Aposentados no Espírito Santo, Jânio Araújo.
A suspensão do pagamento pode acontecer após a análise do Sistema de Informação de Mortalidade, de informações dos cartórios, por exemplo. É uma das formas de o órgão evitar que outras pessoas, que não o aposentado, recebam o benefício.
Segundo o órgão, o benefício é reativado quando o aposentado comprova se tratar de uma pessoa com o mesmo nome. Mas, às vezes, é necessário buscar a Justiça. A coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Maria Regina Couto Uliana, disse que os casos no Judiciário geralmente são de pessoas acamadas ou que moram em locais de difícil acesso.
Em algumas situações, eles conseguiram reativar o benefício pela via administrativa e procuraram a Justiça em busca da reparação do dano moral. No Estado, um aposentado que passou pela situação na Serra, ganhou na Justiça o direito a R$ 10 mil de indenização por dano moral.
Filho de Martinho, o cantor e compositor Tunico da Vila, 50 anos, que mora no Estado, lembrou que o pai e Fernanda tiveram o benefício suspenso. “São pessoas que estão sempre em evidência. Há prova de vida, é um erro no cruzamento de dados”.
A especialista em direito previdenciário e coordenadora-adjunta do IBDP, Renata Prado Almeida, lembrou que a prova de vida é responsabilidade do INSS e que, antigamente, o segurado tinha de ir ao banco ou ao INSS provar que estava vivo.
Agora, a autarquia cruza os dados quando o segurado acessa ao sistema do governo. “A responsabilidade é do INSS. Se não identificar, tem de buscar outros meios”, reforçou.
Saiba mais
Quais benefícios podem ser suspensos?
Todos os benefícios podem ser suspensos por algum motivo, como: aposentadoria, pensão por morte, benefício por incapacidade, auxílio-reclusão, benefício de prestação continuada, salário-família, auxílio-acidente.
Por quais motivos eles podem ser suspensos?
Erros ou falhas que levaram a concessão equivocada do benefício. Exemplo: benefício com o valor maior do que o segurado tem direito.
Falta de apresentação de documentos necessários.
Identificação de documentos falsos anexados ao pedido de benefício.
Falta de movimentação do usuário capaz de provar que ele está vivo.
Ausência do saque por mais de dois meses.
Abertura de processo de investigação de fraude em que o segurado não apresenta os documentos pedidos pelo INSS.
O que fazer para evitar a suspensão?
Vários fatores podem levar a suspensão e nenhum beneficiário está 100% seguro de que isso não vai acontecer com ele. Mas, para evitar esse tipo de situação, é importante manter os dados atualizados na base de dados do governo federal.
Realizar , por exemplo, atualização do cadastro no CadÚnico, das informações junto à Receita Federal e ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, é necessário acompanhar, no aplicativo Meu INSS, as informações disponibilizadas pela autarquia.
O que fazer depois que já foi suspenso?
O usuário pode entrar no aplicativo Meu INSS para verificar o motivo da suspensão. A partir daí ele vai buscar soluções para o problema apresentado pela autarquia.
Se for questão de documentação, por exemplo, ela poderá ser enviada para o órgão pela própria plataforma. Caso seja uma situação mais complexa, é possível buscar a Defensoria Pública da União (DPU) ou um advogado de confiança.
Prova de vida
A prova de vida agora é responsabilidade do INSS. Antigamente, o segurado tinha que ir até ao banco ou ao INSS provar que estava vivo. Agora, o INSS faz o cruzamento de dados, sempre que o segurado tiver acesso ao sistema do governo.
Se não identificar que o segurado está vivo, ele tem que buscar outros meios para verificar essa informação.
Hoje a pessoa tem uma outra justificativa para entrar com ação judicial por dano moral, principalmente se tiver qualquer movimentação no banco de dados do governo, porque é um erro de cruzamento de dados e cancelamento indevido.
INSS
Procurado, o INSS não respondeu a reportagem até o fechamento da edição.
Sentimentos
Além de ficar privado de uma verba que muitas vezes garante sua alimentação, o não reconhecimento de que está vivo mexe com o emocional do aposentado.
Fonte: Agência Brasil, INSS e os advogados Valber Cereza, Catarine Mulinar, Renata Prado.
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