Não chegou à Corregedoria
Artigo publicado na edição de quarta-feira (17), do jornal A Tribuna
Formada há uma semana, no último dia 9, a Corregedoria da Assembleia ainda não tem em mãos representação contra o deputado Lucas Polese (PL), por suposta quebra de decoro parlamentar. Ele se negou a fazer o bafômetro no dia 6, ao ser parado em blitz da Lei Seca.
O corregedor Mazinho dos Anjos (PSDB) explicou que quem encaminha qualquer documento para a Corregedoria é a Mesa Diretora da Casa, o que ainda não ocorreu. A Mesa, por sua vez, encaminhou para a Procuradoria para admissibilidade.
Para que um processo assim tenha início é preciso que alguém provoque. Pode ser a própria Mesa, os deputados, partidos com representação na Casa ou qualquer cidadão.
A ONG Transparência Capixaba contou que na semana passada protocolou na Assembleia representação contra Polese, que por sua vez tem usado rede social para criticar a ONG.
Procedimento no MP
O Ministério Público do Estado (MP-ES), por meio da Promotoria de Justiça da Improbidade de Vitória, informou que tem procedimento aberto para apurar o caso do deputado Lucas Polese e disse que ainda aguarda pelo retorno de ofícios que foram encaminhados para os órgãos e instituições implicados e, após análise, adotará as providências cabíveis.
Orçamento
O governo, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), realizará as Audiências Públicas para Elaboração do Orçamento 2024 e Plano Plurianual 2024 a 2027. A primeira será hoje, às 13 horas, em São Mateus. Na Assembleia, foi lido ontem projeto com as diretrizes de sua elaboração. A proposta estima receitas e despesas de R$ 22,8 bilhões.
Princesa do refrão chiclete
O líder da bancada federal em Brasília, deputado Da Vitória (PP), esteve no fim de semana na festa de 35 anos de emancipação política de Venda Nova. Aproveitou para ver o show do ídolo da música brega, Amado Batista. Em trilha de postagem que fez foi de “Princesa” e seu eterno refrão chiclete.
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Documentos
O Ministério Público do Estado lançou, ontem, o Protocolo Eletrônico de documentos na Instituição. Trata-se de uma ferramenta no site do Órgão voltado para instituições públicas e privadas, advogados e cidadãos. Eles poderão remeter documentos ao MP-ES sem a necessidade de se deslocar até uma unidade ministerial ou de portar o documento em meio físico. O uso da ferramenta será facultativo para os cidadãos, podendo eles optarem pelo formato.
Deputado segue de All Star em primeiro dia de lei
Um dia após aprovada a resolução que determina que terno e gravata sejam obrigatórios dentro do plenário da Assembleia, o deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos) compareceu na sessão de ontem ainda vestindo jaqueta e calça jeans, camiseta e tênis All Star. A publicação da resolução ainda será feita hoje, que é quando ela passa de fato a valer. Com isso, muitos estão curiosos de como o parlamentar irá trajado daqui por diante.
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Um respiro
Mas como a sessão de hoje é híbrida (presencial com virtual), Meneguelli se optar de participar pela internet não precisará ainda vestir o terno e gravata. Isso porque o traje será exigido só presencialmente.
Inspetores penais
Profissionais contratados por designação temporária para atuar como Inspetores Penais estão aguardando a votação da PEC de autoria do deputado Wellington Callegari (PL) que prevê o aproveitamento de quase 1.500 agentes, igualando os mesmos aos servidores efetivos e submetendo ao Regime Jurídico único, através do benefício da estabilidade.
Fogos de artifício
A Câmara de Vitória aprovou projeto que proíbe fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico e similares em boates, bares, auditórios e locais fechados, destinados a eventos. Segundo Luiz Paulo Amorim (SDD), autor da proposta, o objetivo é aumentar a segurança dos frequentadores e evitar tragédias.
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