Inconstitucionalidade das tarifas de Trump
Suprema Corte derruba tarifas de Trump, expõe desgaste político e abre crise jurídica nos EUA
José Vicente de Sá Pimentel
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Num de seus mais surrealistas desvarios, Trump denominou de “Liberation Day” o dia 3 de abril de 2025, quando impôs pesadas tarifas à maioria dos parceiros comerciais. Nunca justificou a medida, nem disse quanto tempo duraria. Sexta-feira última, a Suprema Corte anulou essas tarifas, por julgá-las inconstitucionais.
Foi um sério golpe para a política comercial trumpista e para o ego do presidente. Além de arrecadar menos, uma vez que a taxa aduaneira média deverá cair, segundo cálculos dos especialistas, de 17 para 9 por cento, as empresas que pagaram tarifas mais altas poderão agora requerer reembolso, o que poderá acarretar para os cofres públicos uma sangria estimada de 150 a 200 bilhões de dólares. Trump promete ir à luta e judicializar cada questão, mas o estrago está feito e os adversários exultam. JB Pritzker, governador de Illinois, já formalizou solicitação de 1.700 dólares por família, baseado em estimativas da Universidade Yale. Outros candidatos a candidato presidencial democrata, como Gavin Newsom, estão preparando iniciativas semelhantes.
A reação imediata de Trump foi, como de hábito, lançar mão do jus sperneandi. Declarou-se “profundamente decepcionado” com a “decisão horrível”, tomada por “um tribunal influenciado por interesses estrangeiros”. Sinal dos tempos, essas declarações foram consideradas excessivas mesmo por próceres republicanos. Pesquisas de opinião indicam que 70 por cento dos eleitores independentes, contingente decisivo nas eleições de novembro, avaliam que o efeito inflacionário das tarifas, hoje avaliado em 1.300 dólares por cidadão americano, pode levá-los a votar contra candidatos republicanos. A taxa oficial de inflação está em 3 por cento, nível normalmente moderado nos EUA, porém excessivo quando superposto aos aumentos de preços no pós-pandemia. Os Democratas aproveitam a deixa e carregam no discurso sobre “a vida cara”.
Membros da “Federalist Society”, conclave de juristas conservadores, apoiaram de público a declaração do presidente da Suprema Corte, John Roberts, segundo a qual “a imposição de tarifas está no centro dos poderes e atribuições do Congresso”. É incomum, nos EUA, que o presidente da Corte se manifeste pela imprensa de maneira tão clara e contundente; menos comum ainda é esse tipo de comentário ser endossado por juristas identificados com o MAGA. Vale notar que, no primeiro ano do segundo mandato de Trump, a Casa Branca impetrou 24 recursos junto ao Supremo, dos quais 20 tiveram decisões favoráveis à Casa Branca.
Um movimento a acompanhar doravante é a possibilidade de cizânia no interior da Corte. O voto pela inconstitucionalidade das tarifas foi dado por seis dos nove juízes. Um dos três que divergiram, Brett Kavanaugh, declarou à imprensa que “a presente decisão não compromete a capacidade de o presidente impor direitos alfandegários no futuro”. Por sua vez, Amy Coney Barrett, juíza nomeada por Trump em seu primeiro mandato, retrucou que “as decisões futuras serão tomadas quando oportuno”. Parece que os dois não se gostavam há muito tempo. A novidade é que agora todo mundo ficou sabendo.
Nota de Saudade
Esta é minha primeira crônica que não será lida por tio Jorge Brown. Complicações renais levaram-no quarta-feira de nosso convívio. Foi um choque. Eu já tinha até comprado passagens para comemorar o seu aniversário, o nonagésimo sexto. Ele cansou, partiu antes.
Jorge tinha imensas qualidades. Construiu sua vida com retidão de caráter, fiel aos seus valores, concreto em suas atitudes. Bom garfo, queria os amigos em volta da mesa, contando histórias, falando de livros. Se interessava por tudo e por todos, guardava os detalhes numa prodigiosa memória. Era um homem bom.
Mas o que quero lembrar sempre é a expressão de ternura que surgia em seu olhar quando falava de Bisinha. Minha companheira, dizia, a companheira que amou enquanto ela viveu, e com delicadeza manteve na memória, depois que ela se foi. Vai ser bonito quando se reencontrarem no céu.
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