O aumento do IOF e seus impactos
Aumento do IOF gera alerta no setor produtivo e reforça a necessidade de equilíbrio entre arrecadação e estímulo ao crescimento econômico
As recentes alterações no IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários), instituídas pelo Decreto nº 12.466, surpreenderam o mercado e geraram preocupação entre agentes econômicos do Espírito Santo e de todo o País. Em meio a uma das maiores taxas básicas de juros da história recente (14,75% ao ano), o aumento do IOF surge como uma medida que, mais do que regulatória, revela uma clara motivação arrecadatória.
Tradicionalmente, o IOF é usado com fins extrafiscais — ou seja, para influenciar o comportamento do mercado por meio de estímulos ou freios econômicos.
Contudo, elevar esse tributo no atual cenário não parece estar alinhado com uma estratégia de política monetária consistente. Ao contrário, acarreta mais custos em operações essenciais para empresas e consumidores.
No crédito, o impacto é direto. O imposto, calculado sobre o valor do financiamento, encarece ainda mais o crédito, inibindo o consumo e o investimento — dois motores fundamentais para a retomada econômica.
A situação se agrava com a inclusão das operações de antecipação de pagamentos a fornecedores (conhecidas como “forfait” ou “risco sacado”) como operações tributáveis. Essa mudança traz insegurança jurídica e pressiona o fluxo de caixa das empresas, prejudicando principalmente aquelas inseridas em cadeias produtivas complexas.
Também causou forte reação a proposta de aumento do IOF sobre remessas ao exterior. A repercussão negativa levou o governo a recuar, restaurando a alíquota zero, medida essencial para evitar distorções cambiais e preservar a entrada de dólares no País.
O novo aumento da carga tributária ocorre num contexto de forte pressão fiscal. Em 2024, a arrecadação já representa 32,32% do PIB — alta de dois pontos percentuais em relação a 2023.
Ao mesmo tempo, o governo federal anunciou bloqueios e contingenciamentos de mais de R$ 31 bilhões, com o objetivo de conter o déficit primário. A situação fiscal é crítica e exige soluções estruturais, não apenas aumentos pontuais de impostos.
Nesse cenário, é fundamental avaliar se a elevação do IOF realmente contribui para o equilíbrio fiscal sem comprometer o crescimento econômico.
A retomada ainda é frágil e enfrenta desafios herdados da pandemia e de crises passadas. Medidas como essa, se não calibradas com sensatez, podem sufocar ainda mais a atividade econômica.
O Ibef-ES acompanha com atenção essas mudanças, reafirmando seu compromisso com a estabilidade e o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo e do Brasil. É necessário ampliar o diálogo entre setor público e iniciativa privada, buscando equilíbrio entre responsabilidade fiscal e incentivo ao investimento e à geração de empregos.
A recuperação econômica exige mais do que arrecadação: demanda visão estratégica, reformas estruturais e estímulo ao ambiente de negócios.
A elevação do IOF deve ser avaliada com responsabilidade, sob pena de enfraquecer a confiança e comprometer o crescimento de longo prazo.
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