Sergio Araujo Nielsen é advogado especialista em Direito Empresarial. |  Foto: Divulgação

Você sabia que, em alguns casos, você pode excluir um filho da herança? Essa situação é rara, mas prevista na lei. Entenda quando isso é possível e o que a Justiça exige.

A possibilidade de pais excluírem filhos da herança é um tema que gera curiosidade e, em certos casos, polêmica. Embora o direito à herança seja garantido pela legislação brasileira, existem algumas situações específicas em que filhos podem ser excluídos do testamento, algo que traz à tona questões jurídicas e emocionais dentro das famílias.

Muitos pais se perguntam se é possível cortar um herdeiro após situações graves, como abandono, desrespeito ou até violência.

Mas a verdade é que, pela lei brasileira, os filhos são herdeiros necessários, e isso significa que não podem ser excluídos da herança por simples vontade ou ressentimento pessoal.

Mesmo que exista mágoa, afastamento ou falta de vínculo afetivo, a exclusão só é possível quando o filho comete atos que colocam em risco a integridade, a honra ou a vida do pai ou mãe.

A exclusão só é permitida em situações extremas, como nos casos de indignidade, ou seja, quando o filho comete um ato grave contra o pai ou mãe, como no infame caso de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos próprios pais.

A exclusão de um herdeiro da herança deve ser registrada em testamento em caso de pais vivos, no qual o pai ou a mãe precisam justificar o motivo, citando os atos específicos que levaram à decisão. Além disso, esses atos devem ser provados judicialmente, pois o filho tem o direito de contestar e tentar provar sua inocência.

É importante destacar que o desejo de deserdar não é suficiente. Se o filho não cometeu nenhum dos crimes previstos pela lei, o testamento pode ser invalidado nessa parte. Assim, mesmo em situações de rompimento familiar ou conflito, a lei brasileira protege o direito dos herdeiros necessários, garantindo que eles recebam ao menos uma parte da herança, que corresponde a 50% dos bens.

Em resumo, deserdar um filho é possível, mas restrito a situações excepcionais previstas em lei. Pais que simplesmente desejam excluir um filho da herança por razões pessoais ou emocionais não conseguem fazê-lo sem justificar legalmente o motivo.

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