Tire suas dúvidas sobre a nova lei que proíbe celular nas escolas
Nova lei também estabelece que os aparelhos possam ser usados, com supervisão dos professores, para fins pedagógicos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (13), a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. De acordo com as novas regras, o aparelho também estará proibido durante o recreio e nos intervalos.
Entretanto, existem exceções, como em casos de emergência e para fins pedagógicos, com a supervisão de professores. A nova lei deverá entrar em vigor no início do ano letivo de 2025 e será regulamentada por um decreto que será publicado nos próximos 30 dias.
No Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) informou que o uso de celulares nas escolas é regulamentado por uma portaria que permite o uso do aparelho como ferramenta didática. O Regimento Comum das escolas estaduais estabelece que o uso indevido do celular pode resultar em advertência ao aluno. Sobre a nova lei, a Sedu informou que aguarda o Ministério da Educação preparar os materiais de orientação para a implementação das novas regras.
Tire suas dúvidas
1- O que diz a lei sancionada ontem?
A lei limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o País. Segundo o texto, a nova lei proíbe o uso de smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.
2- Para quais etapas de ensino há proibição?
A regra vale para a educação básica, ou seja, da pré-escola, até o ensino fundamental e ensino médio.
3- Os alunos serão proibidos de levar o celular para a escola?
Não. O projeto de lei diz que apenas o uso do celular é proibido, sem especificar a proibição da posse do aparelho.
Na prática, especialistas acreditam que as escolas e redes poderão estabelecer regras complementares. Por exemplo, a determinação de que fiquem desligado, ou em algum lugar específico dentro da escola.
4- O aluno pode usar o aparelho para atividades da escola?
Sim. O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor.
Outra possibilidade de uso é para garantir a acessibilidade e a inclusão; além do uso para atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
5- Estudantes poderão usar o celular para falar com a família?
A lei não especifica como deve ser a comunicação com os responsáveis.
No entanto, a nova lei admite que o uso dos celulares nas escolas seja restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.
Especialistas destacam que as escolas e redes podem especificar também protocolos de comunicação com as famílias. Pode estabelecer se a comunicação com os responsáveis poderá ser feita apenas com a escola ou pelos aparelhos pessoais.
6- Os aparelhos poderão ser usados nos intervalos das aulas?
Não. A nova lei proíbe o uso de aparelhos eletrônicos durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas.
O objetivo dos legisladores, nesse caso, é que a proibição nesses horários possibilite maior interação social e habilidades emocionais de crianças e adolescentes.
7- Alunos com algum tipo de deficiência poderão usar seus dispositivos de tecnologia assistida?
Sim. O documento prevê que os estudantes podem usar dispositivos para garantir a acessibilidade e a inclusão, além de atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.
8- Quando a lei começa a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.
Também será definido um período para adaptação das redes de ensino.
9- Como será a fiscalização?
O ministro Camilo Santana destacou que os detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), vão depender da estrutura e da capacidade de fiscalização de cada escola.
Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.
Segundo especialistas, eventuais sanções, como advertências ou recolhimento do aparelho, por exemplo, também devem seguir as orientações das unidades ou redes. A legislação não traz regras específicas com relação a medidas.
10- Porque a lei foi criada?
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones.
Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em Matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante aulas.
Fonte: Especialistas consultados e pesquisa A Tribuna.
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