Celular só vai poder ser usado nas escolas em casos de emergência
Nova lei também estabelece que os aparelhos possam ser usados, com supervisão dos professores, para fins pedagógicos
Agora é lei: o uso do celular está proibido nas escolas públicas e privadas em todo o País, até mesmo em horários de recreio e intervalos. Entre as exceções para a restrição estão os casos de emergência.
A nova lei, sancionada na segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também estabelece que os aparelhos possam ser usados para fins pedagógicos, com a supervisão dos professores.
Um decreto, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe a valer no início do ano letivo, em fevereiro.
A comunicóloga, educadora e terapeuta Carla Afonso salientou que já está mais que comprovado, por inúmeros estudos científicos e pesquisas, os impactos nocivos do uso excessivo de telas. “Na prática, atuando em sala, consegui identificar gerações que estão com dificuldade de vocabulário, de interação e respeito às regras por conta de excesso de tempo e de acesso a conteúdos inadequados”.
No Espírito Santo, o Secretaria de Estado da Educação (Sedu) informou que o uso do celular nas escolas é regido por meio de uma portaria que permite o uso como ferramenta didática.
Além disso, o Regimento Comum das escolas estaduais estabelece que o uso inadequado do aparelho pode gerar advertência.
A Sedu destacou que aguarda o posicionamento do Ministério da Educação, que está preparando materiais de orientação para a implementação das novas regras.
O presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado (Sinepe-ES), Moacir Lellis, destacou que, como toda lei, a orientação é que ela seja cumprida. “De forma geral, as escolas particulares já restringem o uso do celular, com uso somente para fins pedagógicos”.
Ele acrescentou que, para o início do ano letivo, as escolas poderão reforçar orientações e fazer ajustes quanto a regras. “Nesse caso elas têm autonomia para definir como vão se adequar”.
Ele destacou que, na sua avaliação, é preciso pensar em formas também de alertar para o papel da família na relação do uso da tecnologia. “Não podemos deixar de pensar no tempo de tela em casa”.
A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, destaca que, como próximo passo, seja discutida a possibilidade de desenvolvimento de competências para que crianças e adolescentes se tornem agentes autônomos no uso dessas ferramentas de forma saudável em outros ambientes.
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TIRE SUAS DÚVIDAS
1. O que diz a lei sancionada?
A lei limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o País. Segundo o texto, a nova lei proíbe o uso de smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.
2. Para quais etapas de ensino há proibição?
A regra vale para a educação básica, ou seja, da pré-escola, até o ensino fundamental e ensino médio.
3. Os alunos serão proibidos de levar o celular para a escola?
Não. O projeto de lei diz que apenas o uso do celular é proibido, sem especificar a proibição da posse do aparelho.
Na prática, especialistas acreditam que as escolas e redes poderão estabelecer regras complementares. Por exemplo, a determinação de que fiquem desligado, ou em algum lugar específico dentro da escola.
4. O aluno pode usar o aparelho para atividades da escola?
Sim. O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor.
Outra possibilidade de uso é para garantir a acessibilidade e a inclusão; além do uso para atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
5. Estudantes poderão usar o celular para falar com a família?
A lei não especifica como deve ser a comunicação com os responsáveis.
No entanto, a nova lei admite que o uso dos celulares nas escolas seja restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.
Especialistas destacam que as escolas e redes podem especificar também protocolos de comunicação com as famílias. Pode estabelecer se a comunicação com os responsáveis poderá ser feita apenas com a escola ou pelos aparelhos pessoais.
6. Os aparelhos poderão ser usados nos intervalos das aulas?
Não. A nova lei proíbe o uso de aparelhos eletrônicos durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas.
O objetivo dos legisladores, nesse caso, é que a proibição nesses horários possibilite maior interação social e habilidades emocionais de crianças e adolescentes.
7. Alunos com algum tipo de deficiência poderão usar seus dispositivos de tecnologia assistida?
Sim. O documento prevê que os estudantes podem usar dispositivos para garantir a acessibilidade e a inclusão, além de atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.
8. Quando a lei começa a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.
Também será definido um período para adaptação das redes de ensino.
9. Como será a fiscalização?
O ministro Camilo Santana destacou que os detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), vão depender da estrutura e da capacidade de fiscalização de cada escola.
Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.
Segundo especialistas, eventuais sanções, como advertências ou recolhimento do aparelho, por exemplo, também devem seguir as orientações das unidades ou redes. A legislação não traz regras específicas com relação a medidas.
10. Porque a lei foi criada?
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones.
Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em Matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante aulas.
Fonte: Especialistas consultados e pesquisa A Tribuna.
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