Lula sanciona lei que proíbe uso de celular nas escolas em todo o país
Restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança
O presidente Lula (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país. A medida começa a ser implementada neste ano letivo e vale para todas as etapas da educação básica, da educação infantil ao ensino médio.
A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) no Senado, em dezembro. A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança.
A sanção ocorreu em evento fechado, mas transmitido na internet, com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União, mas segundo o governo, não terá vetos.
A imagem mostra uma reunião oficial com três pessoas sentadas à mesa. À esquerda, Janja, uma mulher com óculos e cabelo solto segura um celular, observando. No centro, um Lula, com um chapéu branco, assina documentos, enquanto à direita, Camilo Santana aplaude. Ao fundo, estão as bandeiras do Brasil e um símbolo do governo.
"Quero dizer para vocês o que fizeram foi grande gesto de dignidade com futuro desse país. A gente precisa voltar a permitir que humanismo não seja trocado por algoritmos. Depois que ele sair da sala de aula, que ele chegar na casa dele, que a mãe dele faça o que quiser, não vamos proibir, não estamos interferindo, estamos apenas educando de que tem lugar que é permitido e tem lugar que não é permitido", disse Lula.
"E, numa sala de aula, se quiser formar corretamente juventude brasileira, ele tem que ir lá para estudar. Isso não vai atrapalhar nada formação digital desse menino."
A proibição ao uso de celular e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares. As exceções estão previstas em situações que envolvam acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.
Para a implantação da medida, o MEC (Ministério da Educação) realizará uma campanha nacional de janeiro a março deste ano.
O primeiro mês será voltado para o engajamento de gestores e professores. Serão realizados seminários online sobre impactos do celular na escola, cursos saúde mental, além da distribuição de guias sobre a implementação da medida.
Em fevereiro, o MEC prevê trabalhar com famílias e educadores. Além de também apresentar guia sobre o tema, tratará dele em reuniões de família e educadoras. Apresentará ainda planos de aulas e recomendações de oficinas.
Já o último mês terá como foco os estudantes. O ministério quer dar apoio aos grêmios estudantis para realizar campanha entre os jovens, além de criar roteiro de atividades para etapas de ensino.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.
O projeto foi aprovado com amplo apoio no intervalo de uma semana. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de forma terminativa, pulando o plenário. No Senado, a oposição se dividiu sobre o projeto —e saiu derrotada.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), reassumiu o mandato de deputado federal para relatar o projeto na Câmara. A capital foi pioneira no banimento de celulares em escolas, no começo do ano.
"Hoje é um dia histórico pra educação brasileira. É muito especial ver como esse assunto foi se consolidando como um raro consenso nacional entre esquerda e direita", declarou o secretário. Ele destacou que o projeto não é contra o uso da tecnologia em sala de aula, mas objetiva que ela seja usada "de forma consciente, responsável, orientada e com propósito pedagógico".
"A intenção é que os alunos consigam interagir de forma mais significativa, tanto nas aulas quanto no recreio. Quando estão com o celular na mão, ficam isolados em suas próprias telas, deixando pátios e quadras vazios, silenciosos. Com a proibição, queremos estimular uma socialização mais ativa e saudável", afirmou Ferreirinha.
O estado de São Paulo aprovou uma lei de teor semelhante. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara sobre o armazenamento dos aparelhos: devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, o que descarta mochilas e armários individuais.
No caso do projeto de lei nacional, não existe determinação específica para o armazenamento dos equipamentos. Esse detalhe poderá ser resolvido por meio de regulamentação nacional posterior ou por meio de legislações locais.
Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.
Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%.
É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.
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