PDM de Vila Velha: consulta pública para regras de construções
População vai poder participar da revisão do Plano Diretor Municipal de forma on-line ou em audiências presenciais
A Prefeitura de Vila Velha abriu uma consulta pública para que a população possa participar da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), documento que orienta o desenvolvimento urbano e define as regras de uso e ocupação do solo na cidade.
O objetivo da revisão é atualizar a legislação, adequando-a às novas demandas de uma cidade que ultrapassou a marca de 500 mil de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Joel Rangel, a revisão segue o Estatuto da Cidade, que exige atualização a cada cinco a 10 anos.
“A cidade cresce, evolui, se transforma, e há a necessidade de atualização. Identificamos o que precisa ser melhorado ou atualizado. Agora é a vez da população contribuir”, explicou.
Entre os pontos que devem ganhar mais destaque nesta revisão estão as zonas de interesse ambiental e de desenvolvimento econômico. “Existe um grande desejo da população para que fiquem bem definidas as áreas onde grandes empresas podem se instalar e as áreas que devem ser preservadas. O norte é a qualidade de vida”.
Na última revisão, em 2018, as principais mudanças se concentraram no zoneamento urbano e no índice construtivo, ou seja, na definição de quais regiões poderiam receber prédios mais altos ou construções de maior porte.
Essa é uma das questões que voltará ao debate, já que o crescimento imobiliário na cidade foi acelerado nos últimos anos.
De acordo com o secretário, Vila Velha já concentra mais da metade dos 15 mil apartamentos construídos na Grande Vitória recentemente.
Segundo Gilmar Custódio, vice-presidente jurídico da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES), a revisão é fundamental.
“Você pode, por exemplo, precisar melhorar os índices urbanísticos de determinada região para fomentar o crescimento. Em outras, talvez seja necessário fazer o processo inverso”, ressaltou.
O presidente da Ademi-ES, Alexandre Schubert, concorda.
“O dinamismo da cidade também percorre um caminho que é muito mais rápido do que o legislativo”.
Fique por dentro
Opinião da população
A opinião pública será levada em consideração para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Essa é uma das fases para que a revisão possa prosseguir.
As contribuições poderão estabelecer desde diretrizes para construções em áreas adensadas até regras de proteção de mananciais e expansão de zonas habitacionais.
Como opinar?
A contribuição acontece por meio de plataformas digitais e também audiências públicas, cujo cronograma pode ser acompanhado no site revisaopdm.vilavelha.es.gov.br.
A participação de forma on-line poderá ser feita também pelo site oficial revisaopdm.vilavelha.es.gov.br.
Entre os principais temas em pauta estão planejamento urbano, mobilidade, habitação, preservação ambiental, áreas de risco e infraestrutura de serviços.
Plano Diretor Municipal
É um instrumento que orienta o desenvolvimento urbano e define as regras de uso e ocupação do solo na cidade.
O processo de revisão está previsto no PDM em vigor e também no Estatuto da Cidade, que determina que municípios com mais de 20 mil habitantes mantenham o plano atualizado, com revisões periódicas.
Em Vila Velha, o atual PDM foi aprovado em 2018 e agora passa por reavaliação.
Revisão
O objetivo é atualizar o plano para acompanhar as mudanças em curso, reforçar avanços e ajustar o que ainda precisa ser aprimorado.
Assim, a revisão busca tornar os instrumentos do PDM mais eficientes, direcionando a construção de moradias para áreas bem estruturadas, próximas a oportunidades de emprego, e ampliando os serviços e equipamentos públicos nas regiões mais afastadas do centro, criando novas centralidades urbanas.
Cronograma
Os trâmites para atualização do documento tiveram início em junho deste ano.
Durante este mês e outubro, a opinião popular será ouvida, já que serão realizadas reuniões com a sociedade civil, entidades, associações de moradores e órgãos institucionais e técnicos.
Em outubro acontece ainda a preparação de um documento preliminar com as contribuições para discussão e disponibilização no site da revisão.
A previsão é de que o documento seja encaminhado para a a Câmara Municipal para análise e aprovação em fevereiro de 2026.
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