Maus tratos a animais: prefeituras registram 6 mil denúncias em um ano
A CPI dos Maus-Tratos contra os Animais já recebeu 88 denúncias em janeiro e fevereiro de 2024
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Cidades da Grande Vitória registraram 6.166 denúncias de maus-tratos em um ano. Os dados são referentes ao ano de 2023 em Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. Neste ano, até o momento, foram 1.461 denúncias.
Em Vitória, este tipo de infração é considerada grave. A multa resultante da infração é de, no mínimo, R$ 6 mil, podendo chegar a R$ 10.800, e dobrada em caso de reincidência, além de ser aplicada para cada animal vítima de maus-tratos e crueldade.
Em Vila Velha, as penalidades variam e podem ser via multa, advertência, interdição dos locais, entre outras. O valor da multa pode variar de R$ 306,21 (mínima) a R$ 30.621,50 (máxima).
As multas para maus-tratos de animais no município da Serra variam de R$ 50 a R$ 2 mil, dependendo do grau de violência praticada.
No ano de 2023, a Comissão de Bem-Estar e Proteção dos Animais recebeu 366 denúncias em todo o Estado. Em janeiro deste ano, foram 34 e em fevereiro 54 denúncias.
A deputada estadual Janete de Sá, presidente da CPI dos Maus-Tratos contra os Animais, da Assembleia Legislativa, diz que nem todos os casos chegam à CPI, mas quando chegam, acontecem diligências para coletar provas.
“Reunimos o material e encaminhamos tudo ao Ministério Público para que seja oferecida denúncia ou não à Justiça”.
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