Governo do ES cria selo para certificar empresas que reduzirem emissões de carbono
Anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande na COP29, no Azerbaijão
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Empresas capixabas que possuírem práticas sustentáveis serão reconhecidas pelo Governo do Estado através do Selo Descarboniza-ES. A medida, que faz parte do Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa, foi anunciada pelo governador Renato Casagrande nesta terça-feira (12), durante a abertura do stand do Governo do Brasil na Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP29).
“É o primeiro dia da nossa missão oficial na COP29 e estou anunciando a implantação do Selo Descarboniza-ES. Vamos publicar o edital para que as empresas, de forma voluntária, possam aderir se comprometendo a reduzir neste primeiro momento 5% das suas emissões a cada ano. Isso vai ser fundamental para alcançarmos as metas estabelecidas em nosso plano de neutralidade de carbono”, afirmou o governador, que também preside o Consórcio Brasil Verde.
O Selo Descarboniza-ES visa certificar empresas e instituições que implantem ações para reduzir suas emissões de Gases de Efeito Estufa. De acordo com o decreto, as organizações deverão apresentar um inventário atualizado de emissões, além de um plano de descarbonização e comprovação de redução ou compensação de pelo menos 5% das emissões no Estado.
“Com isso, vamos fazer uma lista positiva de empresas situadas em nosso Estado. Isso poderá reduzir em um menor custo de financiamento para esses negócios, além de outras ações. A partir desta certificação, poderemos implementar outras medidas benéficas para essas empresas que assumem compromisso também com um plano de neutralidade de carbono e com a sustentabilidade não apenas do nosso Estado, mas do Brasil e sobretudo de nosso planeta”, completou o mandatário capixaba.
Concessão de benefícios
Ainda de acordo com o decreto, o Selo Descarboniza-ES será usado como critério para a concessão de benefícios governamentais, como incentivos fiscais e de crédito — desde que baseados em requisitos de sustentabilidade. A verificação dos inventários e planos de descarbonização das empresas candidatas ficará a cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O selo terá validade de um ano e poderá ser renovado mediante nova submissão e verificação. Veja os principais pontos:
Certificação de Emissões Reduzidas: Certificado concedido às instituições que protocolam declarações de redução de GEE de acordo com critérios rigorosos.
Compensação de Emissões: Possibilidade de neutralizar emissões por meio de projetos locais ou aquisição de créditos de carbono.
Critério para Benefícios Governamentais: Requisito para a obtenção de incentivos fiscais, regulatórios e creditícios baseados na sustentabilidade.
Apoio à Transparência: Inventários e reduções de emissões estarão disponíveis em um Registro Eletrônico Público, permitindo acompanhamento e controle social.
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