Decisão judicial obriga reabertura de quiosque em Vila Velha
Estabelecimento estava interditado desde dezembro do ano passado e com contrato de concessão encerrado pela prefeitura neste mês
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Por determinação da Justiça, o Quiosque do Vitalino, na Praia de Itaparica, em Vila Velha, reabriu as portas nesta terça-feira (25).
O estabelecimento estava interditado desde dezembro do ano passado e com contrato de concessão encerrado pela prefeitura neste mês.
À época, a prefeitura citou regras que teriam sidos descumpridas, entre as quais minipalco que não era permitido; mesas acima da quantidade permitida; o espaço tinha 478 cadeiras, sendo 200 a quantidade liberada, além de recorrente desrespeito à ordem pública, com constantes reclamações de moradores por causa de barulho, entre outras irregularidades citadas pelo município.
Em sua decisão em caráter liminar, no último dia 20, o juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais, sustentou que a interdição resultou em impacto direto sobre os 15 empregados diretos do estabelecimento, que, subitamente, se viram privados de suas funções laborais, gerando insegurança e instabilidade financeira para suas famílias, especialmente em um período tão sensível como o de final de ano e festas.
O magistrado citou ainda, “que a ação da Prefeitura de Vila Velha foi realizada de forma desproporcional e sem qualquer comunicação prévia, violando os direitos do autor e causando-lhe prejuízos irreparáveis, tanto do ponto de vista econômico quanto moral”, entre outros exemplos citados na decisão.
Apesar da determinação da Justiça, os advogados de defesa do estabelecimento, Rogério Feitosa e Márcio Bruzzi, disseram que a liminar não foi cumprida pelo município.
“Diante deste fato, a defesa requereu ao juiz que a ordem fosse novamente emitida, desta vez, a ser cumprida por oficial de Justiça de plantão. O juiz deu nova decisão determinando a desinterdição, cuja ordem deveria ser cumprida por oficial de Justiça e que autorizava, caso fosse necessário, uso de força policial”, contou Rogério Feitosa.
Segundo ele, ao chegar no local, houve o que ele chamou de “certa dificuldade imposta pela Guarda Municipal que seguia ordens”, fato que levou o oficial de Justiça a acionar a Polícia Militar.
“Só então, na madrugada de hoje (ontem), que o Bruno Vitalino conseguiu entrar no quiosque e o estabelecimento está aberto”, finalizou o advogado.
Prefeitura admite surpresa
A Prefeitura de Vila Velha informou, por meio de nota, que recebeu com surpresa a decisão judicial sobre a desinterdição do Quiosque do Vitalino na noite da última sexta-feira.
“No entanto, a gestão municipal entende que a decisão não considerou fatos posteriores, como a rescisão do Contrato de Concessão por decisão da gestão municipal ocorrida no último dia 14 de março, o que tornaria sua execução inviável devido à inexistência de vínculo contratual entre as partes. Uma vez que, sem contrato vigente, não há interdição”, disse.
Ainda segundo o município, a Polícia Militar foi acionada para acompanhar o oficial de Justiça no cumprimento da decisão, caso houvesse resistência.
“A defesa do empreendimento sustenta que a decisão permite a retomada das atividades, mesmo sem contrato vigente. No entanto, a legislação federal de concessões não autoriza a exploração de área pública para fins privados sem um contrato formal com o poder público”.
A reportagem questionou se a prefeitura irá recorrer e o município respondeu que está adotando as medidas cabíveis.
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