Campanha promete entregar documentos para população no ES
Objetivo é entregar certidões de nascimento e a 2ª via de documentos básicos à população
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A 2ª Semana Nacional do Registro Civil tem início na próxima segunda-feira (13) e segue até sexta-feira (17), das 9h às 17h, no Centro Esportivo Tancredão, com o objetivo de entregar certidões de nascimento e a 2ª via de documentos básicos à população.
A iniciativa é para todos os capixabas, mas pretende atender, principalmente, a população em cumprimento de medidas de segurança, em situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, assim como a população indígena e demais segmentos da população socialmente vulnerável.
A Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fome e de Defesa da Pessoa em Situação de Rua (GAESFO), Promotora de Justiça Graziela Argenta Zaneti, salientou que os documentos são importantes para que as pessoas tenham acesso a benefícios sociais e, por isso, a ação é fundamental.
Já de acordo com a dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO) do MPES, Procuradora de Justiça Karla Sandoval, o mutirão busca erradicar o chamado sub-registro, que é a falta de registro no próprio ano do nascimento.
A campanha é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo, em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
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