Câmara aprova proibição de celular até na hora do recreio
Texto, que agora vai para o Senado, proíbe o uso do aparelho em todas as etapas da educação básica também nos intervalos
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Assim como em alguns países, o Brasil está prestes a banir o uso de celulares nas escolas. Deputados aprovaram ontem a proibição dos aparelhos até no recreio, nas escolas públicas e privadas, durante a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio.
O texto tramitou de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, segue direto ao Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, a não ser que seja apresentado algum recurso pleiteando isso.
A proposta veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares ou similares, também no intervalo entre aulas.
A versão anterior da proposta, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara, era mais rigorosa e proibia que alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental portassem celulares nas escolas.
Já o texto aprovado pela CCJ ontem permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior.
Além disso, possibilita o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; garantia de acessibilidade e inclusão; atendimento a condições de saúde dos estudantes e proteção a direitos fundamentais.
Relator do projeto, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) disse que a escola também precisa de regramento.
“A gente não quer ser contra a tecnologia, mas que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, em vez de ser uma aliada do processo educacional, acaba sendo uma grande vilã”.
Exceção
Cristiano Carvalho, diretor-executivo da Escola Americana de Vitória (EAV), conta que celulares não são permitidos durante o horário escolar, nem mesmo durante os intervalos (recreios e almoço).
A exceção à regra é o uso do aparelho para alguma atividade pedagógica (gravação de videocast, por exemplo).
“Consideramos que o modelo aprovado é oportuno e adequado. Alunos precisam estar por inteiro na escola. Como a EAV já segue as condições aprovadas e já restringe o uso, não há ajustes a serem feitos. Já estamos praticando as determinações no texto aprovado”, finalizou Cristiano Carvalho.
Entenda
Tramitação
O projeto de lei, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2015.
O assunto ganhou força quando o Ministério da Educação anunciou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.
Em outubro deste ano, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defendia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aprovação
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 104/2015.
Quarenta e cinco membros do colegiado votaram a favor do parecer do relator da proposta, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Outros 14 parlamentares votaram contra a iniciativa, que propõe a proibição do uso de aparelhos eletrônicos dentro de sala da aula, durante o intervalo entre as aulas e até mesmo durante o recreio.
O texto segue agora para apreciação pelo Senado.
As Regras
Se aprovado conforme encaminhado pelos deputados federais, fica proibido o uso de celulares nas escolas, inclusive em recreios e intervalos entre as aulas.
Pelo texto aprovado, os alunos poderão levar os aparelhos na mochila, mas o uso será proibido, salvo em casos específicos, como situação de saúde.
Esse foi o único ponto que sofreu alteração em relação ao texto aprovado em outubro pela Comissão de Educação da Câmara, que proibia o porte do aparelho para crianças de até 10 anos de idade.
O uso do celular será permitido para fins educacionais ou quando houver necessidade de garantir acessibilidade, inclusão, atender a condições de saúde do aluno ou garantir os direitos fundamentais.
O que dizem as escolas?
Rede privada
Segundo o SINDICATO das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), a entidade não interfere na autonomia das escolas com relação à utilização do celular em suas dependências.
A entidade tem a informação de que a maioria das instituições restringe o uso do aparelho.
O Sinepe lembrou ainda que cada uma delas tem liberdade para definir suas regras de acordo com seu entendimento do que é melhor para os alunos e a aprendizagem.
Na rede pública
A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) frisou que o uso do celular é regido pela portaria nº 107-R/2016, podendo ser usado como ferramenta didática, orientada pelos professores e pelo regimento comum das escolas estaduais. O uso inadequado pode gerar advertência.
Como é em outros países
Alguns países já baniram ou contam com políticas de restrição sobre o uso de celular na escola, a exemplo dos Estados Unidos, França, Finlândia, Espanha, Portugal, Holanda, México, Suíça, Escócia e Canadá.
As restrições variam de acordo com cada país, mas basicamente defendem que o uso só deve ser liberado se tiver algum propósito pedagógico.
Na França, por exemplo, o uso é proibido desde 2018 para estudantes com menos de 15 anos. A exceção é para alunos com deficiência que precisam do aparelho.
No Canadá, em algumas províncias, smartphones foram banidos total ou parcialmente.
Já Na Holanda, as regras devem ser alinhadas entre pais, professores e alunos.
Fonte: Câmara dos Deputados, Agência Brasil, Sinepe-ES, Sedu e pesquisa A Tribuna .
O que eles dizem
“Parceria das famílias”
“Se você deixar o aluno ficar olhando mensagem no celular realmente vai atrapalhar. Mas ele é uma grande ferramenta de aprendizado se o professor souber trabalhar.
As tecnologias estão aí e não podemos correr delas, mas a escola precisa de uma parceria da família. A função da escola é ensinar e das famílias educar. Agora, recolher e entregar o celular na entrada e saída não é responsabilidade da escola”.
Moacir Lellis, presidente do Sinepe-ES
“Caminho certo”
“Penso que esse é o caminho correto. Muitas escolas já estavam adotando essa medida por conta própria. Trata-se de uma proteção das crianças e adolescentes em seu desenvolvimento intelectual, emocional e social.
A escola é ambiente para o encontro pessoal, e o uso de celular afeta os diversos perfis de seu desenvolvimento. Essa medida será mais eficaz se tiver o apoio das famílias. Estamos no caminho certo”.
Edebrande Cavalieri, especialista em avaliação de sistemas educacionais
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