Após denúncia, comerciante retira câmeras no Centro de Vitória
Inquérito policial sobre o caso foi instaurado a pedido do Ministério Público Estadual
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O comerciante Eugênio Martini, proprietário de uma loja de equipamentos para celulares no Centro de Vitória, retirou todas as câmeras de videomonitoramento que ele havia instalado nas imediações de seu comércio.
A retirada dos equipamentos, instalados em pontos públicos da região, aconteceu após um inquérito policial sobre o caso ter sido instaurado a partir de um pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória.
As manifestações foram recebidas pela Ouvidoria do MPES e do relato do então vereador de Vitória André Moreira (PSOL). "No momento, a instituição aguarda a conclusão do inquérito policial pelo órgão competente para a adoção das demais providências", informou o MPES por meio de nota.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, Martini aparece fazendo a retirada de alguns equipamentos. "Fui chamado como criminoso na delegacia. Mas o povo vai dizer quem tem razão", diz o comerciante.
No vídeo, a pessoa que faz as imagens questiona o comerciante sobre o fato de ele ter que retirar todos os equipamentos que ele mesmo instalou e financiou, com a ajuda de moradores do Centro de Vitória, com o objetivo de trazer mais segurança à região.
"Tudo de graça, nunca cobrei 1 centavo de ninguém. Perdi noites, limpei pichação, limpei ladrão, vim de madrugada correr atrás para socorrer vítimas. E esse aí é o 'agradecimento' do Poder Público, porque quando ele me denunciou ele era vereador. É assim que o vereador cuidou da cidade: tirando as câmeras", protestou.
O que diz André Moreira
À reportagem do Tribuna Online, André Moreira esclareceu que ingressou com a ação após receber, em seu gabinete na Câmara de Vitória, denúncias feitas por moradores do Centro de Vitória sobre possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas pelo comerciante.
De acordo com o ex-vereador, Martini instalou alguns equipamentos em postes públicos da região, utilizando a energia deles, o que, segundo Moreira, configura furto de energia elétrica. Por isso, a denúncia também foi apresentada junto à EDP.
Além disso, o advogado explicou que cabe somente ao Poder Público instalar câmeras de segurança nas ruas. "Nem mesmo empresas de segurança privada podem fazer isso. O comerciante fica restrito a instalar câmeras na casa dele e no comércio. O que ele estava fazendo era usurpação da função pública", afirmou.
Na representação, Moreira alega que o comerciante estaria postando, em suas redes sociais, imagens capturadas pelas câmeras, expondo diversas pessoas sem o devido consentimento.
O ex-vereador ressalta ainda que, pelos vídeos publicados pelo comerciante, é possível verificar que as câmeras instaladas "vão muito além das redondezas de sua casa e comércio, passando por diversas ruas do Centro de Vitória".
"Importante destacar que, por mais bem intencionado que o representado possa estar, a ele cabe o cumprimento da lei assim como aos demais a quem ele critica e 'denuncia', de modo que não lhe cabe violar a legislação pátria para fazer justiça com as próprias mãos ou investigar crimes por conta própria, sendo essa uma função do Estado", destaca André Moreira, na ação.
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