Agência deve indenizar cliente por atraso no estorno de pacote cancelado
Empresa foi condenada por danos morais
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo decidiu a favor da cliente que alegou prejuízo após cancelar, por duas vezes, um pacote de viagem que comprou para Orlando em 2022. De acordo com o processo, a empresa ressarciu a cliente apenas uma parte do valor, demorando, assim, para estornar o restante.
A agência de viagens esclareceu que o pacote comercializado é promocional e destinado para dias de menor procura, e por isso não poderia acomodar a cliente na data escolhida.
A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais fixada em R$1.500,00, já que o juiz entendeu que não houve dano material, uma vez que o débito foi quitado, mesmo que em atraso.
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