Agência de turismo deve indenizar cliente por não cumprir pacote de viagem
Decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz
Uma cliente será indenizada por uma agência de turismo que não cumpriu com o pacote de viagem contratado. A decisão foi tomada pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda de Aracruz.
De acordo com o processo, a consumidora comprou um pacote de viagem com passagens para Roma e Paris, porém as passagens nunca foram entregues ou reembolsadas. Após não conseguir retorno nas inúmeras tentativas de contato com a agência, a cliente entrou com a ação judicial reivindicando danos morais e materiais.
A agência, por sua vez, alega no processo que o pacote contratado é flexível, o que significa que as viagens não têm uma data específica para ocorrer. Dessa forma, o contrato estipulado pela empresa prevê que a cliente possa escolher três eventuais datas para a viagem, com a possibilidade de recusa por parte da agência e o prazo final sendo em 2024.
Em contrapartida, a consumidora afirma que escolheu as três datas, porém todas foram recusadas e nenhuma outra medida foi tomada por parte da agência.
Ao analisar os fatos, o juiz responsável determinou que a empresa agende a viagem até a data limite imposta no contrato, em junho de 2024, e envie as passagens à cliente com ao menos 45 dias de antecedência. Além disso, a agência deve indenizar a consumidora em R$ 3 mil, a título de danos morais, pelas complicações causadas na prestação de serviço.
*Estagiário, com a supervisão de Weslei Radavelli
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