Justiça nega prisão preventiva de motorista de Porsche pela 3ª vez
Na decisão, juiz aceitou a denúncia e tornou o empresário réu sob acusação de homicídio doloso
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O juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, negou o terceiro pedido de prisão preventiva (sem prazo) do empresário e motorista do Porsche Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, que no fim de março colidiu em um Renault Sandero e causou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, 52.
É a terceira vez que a Justiça nega o pedido de prisão para o empresário. A decisão desta terça-feira (30) ocorre um dia depois de ele ser denunciado pelo Ministério Público. A Promotoria e Polícia Civil solicitaram a prisão de Fernando.
Na decisão, juiz aceitou a denúncia e tornou o empresário réu sob acusação de homicídio doloso (com intenção) qualificado e lesão corporal gravíssima, na modalidade de dolo eventual, quando o condutor assume o risco de matar e ferir.
A reportagem acionou a defesa do empresário nesta terça, e a advogada que o representa disse que não vai se manifestar.
A promotora do caso, Monique Ratton, havia solicitado a prisão do empresário para garantir a ordem pública e também pela conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
O juiz argumentou que as motivações da Promotoria não têm "vínculo com a realidade dos autos e buscam suas justificativas em presunções e temores abstratos".
O Ministério Público considera que Fernando ingeriu álcool em dois estabelecimentos antes de dirigir no dia do acidente, que aconteceu 31 de março.
"A namorada e um casal de amigos tentaram demovê-lo da intenção de dirigir, mas o condutor ainda assim optou por assumir o risco", diz a Promotoria, que também citou que, de acordo com a perícia realidade, ele estava a 156 km/h na hora do acidente.
O órgão cita ainda que o amigo de Fernando também foi gravemente ferido e ficou na UTI por dez dias. "O denunciado só se apresentou 36 horas depois da colisão, tendo deixado o local dos fatos com autorização dos policiais militares que atenderam à ocorrência", afirma.
O Ministério Público também requisitou o compartilhamento de provas para que os agentes públicos respondam por "eventual cometimento de crime por terem cedido ao pedido da genitora do denunciado de levá-lo ao hospital, quando deveriam tê-lo escoltado até o local".
Imagens de câmeras corporais dos agentes mostram o jovem ao lado da mãe, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, por volta das 3h do dia 31 de março. Os dois tentaram deixar o local, mas são impedidos por uma policial militar que afirma que precisa "qualificar" o jovem antes de liberá-lo. "Não pode tirar ele daqui assim", afirma.
A PM pergunta a outro colega se ele possui equipamento para teste de bafômetro no local, e o policial responde que não tem. Depois de conversar com o motorista, a policial militar fala com um bombeiro que diz que Fernando estava "um pouco etilizado".
A mãe de Fernando afirmou às autoridades policiais que o levaria até o hospital. Porém, quando as autoridades policiais foram até o estabelecimento descobriram que o empresário não havia passado lá.
De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), houve falha de procedimento dos policiais que atenderam a ocorrência pelo fato do motorista não ter sido submetido ao bafômetro.
O dono do Porsche se apresentou na delegacia na tarde de segunda, mais de 30 horas após a colisão.
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