Quem tem medo da reciprocidade?
Reciprocidade não é sinônimo de vingança. No direito internacional, é instrumento de trabalho, regra de convivência
José Vicente de Sá Pimentel
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Reciprocidade não é sinônimo de vingança. No direito internacional, é instrumento de trabalho, regra de convivência. Francisco Rezek explica bem o que é reciprocidade diplomática e econômica. A primeira, baseada no art. 47 da Convenção de Viena de 1961, é a “reciprocidade de cortesia”: se você trata bem ou mal meu embaixador, eu trato bem ou mal o seu.
A econômica é a reciprocidade de concessões, baseada na cláusula de “nação mais favorecida”. Base fundamental do direito comercial, inscrita no artigo 1 do GATT e da OMC, essa cláusula equilibra o jogo: se você aplica uma tarifa “x”, eu cobro “x” de volta.
A Lei 14.801/2024 codificou no Brasil a reciprocidade econômica. Ancorado nessa lei, o governo classificou como arbitrária e injustificada a nova tarifa imposta pelos EUA e anunciou que vai levar o caso à OMC. Não é bravata, nem exagero; é puro manual das relações comerciais internacionais.
A guerra tarifária se inspira no Projeto 2025 da Heritage Foundation, por sua vez oriundo do medo, que norteia a atual política externa americana, de perder a hegemonia mundial para a China. O projeto tirou o comércio da prateleira técnica e o levou para a Casa Branca. Nas mãos de Trump, tarifa não serve só para proteger a indústria, serve para coagir outros países.
Em 1º de fevereiro de 2025, Trump usou a caneta para impor 25% sobre tudo que vinha do Canadá e do México, com base em lei americana de 1977, conhecida pelas iniciais IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), que dá ao presidente o poder de regular o comércio internacional, desde que declarada uma emergência nacional. Em seguida, mais três rodadas: em março, 25% sobre aço e alumínio para o mundo todo; em abril, tarifa base de 10% para cerca de 60 países; em maio, 25% para carros e autopeças.
Eis que, em janeiro de 2026, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas globais de forma unilateral. Foi um golpe, mas Trump não desistiu. Em 24 de julho de 2026, invocou a Seção 301 da Lei de Comércio, que permite retaliar práticas comerciais consideradas injustas, e voltou a impor tarifas de 10% a 12,5% a cerca de 60 países. O Brasil entrou na lista dos 12,5%, que com adicionais setoriais podem chegar a mais de 30% em alguns produtos. A justificativa esfarrapada foi a falta de regras brasileiras para fiscalizar importações de produtos originados em trabalho forçado.
Na Nota de 13 de agosto, o governo deixa claro que temos, sim, fiscalização reconhecida internacionalmente, e que toda a documentação pertinente já foi transmitida ao Representante Comercial americano Jamieson Greer. Talvez não adiante. Como disse o ministro Dario Durigan, o novo tarifaço é uma tentativa de reeditar, via Seção 301, as tarifas que a Suprema Corte havia barrado quando aplicadas via IEEPA.
O tarifaço é uma manifestação patológica de nostalgia da ultradireita americana pelos anos 50. Naquela época, chamavam de macarthismo, e os alvos eram artistas e intelectuais. Hoje são aliados: Canadá, México, Dinamarca, União Europeia, e agora nós. Países que dividem fronteira, cadeia produtiva e história com os EUA. Diante disso, a resposta brasileira é a mais correta: lei, negociação, OMC.
Alguns analistas dizem que a OMC atual é inócua, e que recorrer a ela não leva a nada. Pode ser, mas ainda é um espaço de disputa de poder de grande visibilidade internacional. Outros reclamam que o governo exagerou, e que ao invocar reciprocidade teria aberto flancos para novas sanções americanas. Também pode ser, mas cumpre ter presente que a imposição das tarifas não se ancora em racionalidade econômico-comercial, e sim em perversão político-colonialista que aflora com mais intensidade neste período pré-eleitoral. Não dá para evitar, nem tampouco dá para aceitar, até porque não adianta se curvar diante da truculência. Nenhum outro país lucrou ao baixar a cabeça para Trump. Os bem-sucedidos, ou menos malsucedidos, mantêm posições firmes e, nos encontros bilaterais, cobrem Trump de elogios, ele adora. Imagino que é isso que Lula fará, se tiver um encontro bilateral.
O governo se resguarda com o Plano Brasil Soberano e com a submissão do assunto à OMC. Não é para “ganhar” a briga. A negociação diplomática é a ponte para resolver o caso, a boa receita para que o tarifaço passe à história apenas como uma turbulência passageira.
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Opinião Internacional,por José Vicente de Sá Pimentel