Quando a lei reconhece a necessidade do afeto paterno
Sancionada em março, a Lei 15.371/2026 amplia a licença-paternidade e institui salário-paternidade, com regras graduais a partir de 2027
Sátina Pimenta
Satina Pimenta é psicóloga, advogada e mestre em Administração, com atuação na interface entre Direito, Psicologia e Gestão. Docente, coordenadora acadêmica e pesquisadora, é Pró-Reitora e Coordenadora de Psicologia no Centro Universitário Estácio Vitória. Palestrante em saúde mental, lidera projetos acadêmicos e idealizou o app EmocionCare.
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Eu poderia escrever hoje sobre o meu pai. Poderia falar das lembranças que guardo, dos ensinamentos que recebi ou das histórias que construímos ao longo da vida. Mas, neste Dia dos Pais, escolhi falar sobre o que considero uma das notícias mais importantes relacionadas à paternidade em 2026.
No dia 31 de março deste ano foi sancionada a lei nº 15.371/2026, que amplia a licença-paternidade no Brasil e institui o salário-paternidade. A mudança começa a valer a partir de janeiro de 2027 e será implementada de forma gradual: o período passa dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
A nova legislação também contempla situações de nascimento, adoção e guarda para fins de adoção, ampliando a proteção às famílias brasileiras. À primeira vista, pode parecer apenas uma mudança trabalhista. Mas ela representa algo muito maior.
As leis costumam formalizar transformações que já estão acontecendo na sociedade. Primeiro a cultura muda. Depois a legislação reconhece essa mudança e lhe dá respaldo institucional.
E o que mudou? Mudou a forma como enxergamos a presença paterna. Durante muito tempo, o pai foi associado principalmente ao papel de provedor. Sua principal responsabilidade era garantir o sustento da família.
O cuidado cotidiano, a criação dos filhos e a gestão da casa eram vistos como atribuições quase exclusivas das mulheres. Mas a sociedade mudou.
As mulheres passaram a ocupar cada vez mais os espaços públicos, construíram carreiras, assumiram posições de liderança e acumularam responsabilidades. Ao mesmo tempo, tornaram-se evidentes os efeitos da sobrecarga gerada pela concentração dos cuidados familiares em apenas uma pessoa.
Se os filhos pertencem a uma família, o cuidado também precisa ser compartilhado.
Existe ainda uma segunda transformação importante. Muitos homens descobriram algo que gerações anteriores nem sempre tiveram a oportunidade de experimentar: a beleza da presença. Estar junto. Participar.
Acompanhar os primeiros dias, as primeiras noites sem dormir, as primeiras descobertas. Se durante muito tempo falamos sobre o amor materno como algo natural e esperado, hoje observamos um crescente encantamento com a experiência da paternidade.
E a terceira mudança: a própria sociedade passou a cobrar presença. Já não basta apenas prover. Espera-se que os pais participem das consultas médicas, das reuniões escolares, das conversas difíceis, dos aniversários e dos momentos cotidianos.
E essa cobrança não surge como punição, mas como reconhecimento da importância que a figura paterna possui para o desenvolvimento emocional das crianças.
A licença-maternidade continua sendo mais extensa, e existem razões biológicas evidentes para isso. Mas ampliar a licença-paternidade significa reconhecer que o nascimento de uma criança não transforma apenas a vida da mãe.
Transforma a vida da família inteira. E o vínculo entre pai e filho também merece tempo para nascer.
Talvez o maior avanço dessa lei não esteja nos dias acrescentados ao calendário. O verdadeiro avanço está na mensagem que ela transmite: cuidar não é uma tarefa exclusivamente feminina. Amar também exige presença.
E a sociedade brasileira começa, finalmente, a reconhecer isso de forma oficial. Neste Dia dos Pais, vale celebrar aqueles que compreenderam que paternidade não é apenas um papel. É uma presença.
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