Insegurança: discursos e planos
Brasil acumula planos e siglas, mas o que reduz a violência é continuidade, integração e foco em resultados
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A segurança pública tem sido marcada, nas últimas décadas, pela sucessão de planos e estratégias anunciados pelos governos. A cada mudança de gestão surgem novas propostas e promessas. Entretanto, os problemas estruturais permanecem, alimentando a percepção de que, muitas vezes, apenas se renovam iniciativas já conhecidas.
Desde o início dos anos 2000, o País acumulou 15 programas voltados ao controle da criminalidade. Entre eles estão os Planos Nacionais de Segurança Pública, o Pronasci, o Brasil Mais Seguro, os Planos de Redução de Homicídios, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Em Frente Brasil e os recentes programas de combate aos homicídios, aos roubos e às organizações criminosas.
O problema não está na formulação de novos projetos. Planejar é essencial. A dificuldade reside na execução, na continuidade administrativa, na integração entre instituições e na avaliação permanente dos resultados.
Muitos programas são lançados com ampla visibilidade política, mas são interrompidos antes de produzir efeitos concretos.
Nesse cenário, chama atenção a subutilização do Susp, criado em 2018 para integrar ações, compartilhar informações e racionalizar recursos entre União, estados e municípios.
Em vez de consolidar esse modelo estruturante, o País frequentemente opta por lançar novas iniciativas, muitas delas repetindo objetivos já previstos em programas anteriores.
A experiência demonstra que o controle da violência não depende da criação sucessiva de novos planos. Exige governança, continuidade, financiamento adequado, valorização dos profissionais, inteligência policial, integração institucional e monitoramento dos indicadores.
No Espírito Santo, a trajetória seguiu caminho distinto. Em 1999, foi implantado o Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública (Propas), concebido por especialistas da Polícia Militar. A iniciativa introduziu conceitos inovadores de planejamento estratégico, territorialização das ações policiais, gestão por resultados e acompanhamento sistemático dos índices criminais, articulando medidas preventivas, sociais e repressivas.
Em 2011, o governo do Estado lançou o Programa Estado Presente, retomando e aperfeiçoando diversos desses fundamentos sob uma metodologia moderna e orientada por evidências. A partir dessa base, foram ampliados o videomonitoramento, os centros integrados de comando, os sistemas de inteligência policial e, mais recentemente, as torres inteligentes de observação e monitoramento.
A continuidade dessas diretrizes contribuiu para a expressiva redução dos índices de violência, retirando o Espírito Santo da condição de destaque negativo nacional e transformando-o em referência de inovação na segurança pública.
O Brasil não carece de diagnósticos nem de novas siglas. O verdadeiro desafio continua sendo transformar boas intenções em políticas permanentes, capazes de sobreviver aos ciclos políticos e produzir resultados efetivos para a sociedade. Sem isso, continuaremos assistindo ao lançamento de novos planos que, embora diferentes na forma, repetem promessas antigas e desafios recorrentes.
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