Câmara adia relatório da PEC 6x1 por divergência sobre período de transição
Governo defende a mudança imediata ou uma transição rápida, enquanto os deputados do centrão querem um período de transição de pelo menos 4 anos
A divulgação do parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6x1, prevista para esta quarta-feira (20), foi adiada para segunda (25) por divergências entre o governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), em torno de alguns pontos do texto, como o período de transição.
A PEC reduzirá a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, mas o governo defende a diminuição imediata ou uma transição mais rápida, enquanto os deputados do centrão querem um período de transição mais longo, de pelo menos quatro anos.
A reunião para definir essa regra ocorreu na noite desta terça (19) entre Motta, Prates e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e deputados do PT.
No entanto, não houve acordo e os parlamentares decidiram adiar a apresentação do relatório para debater mais.
"O essencial está decidido, os detalhes são absolutamente menores", afirmou o líder do governo, Paulo Pimenta.
De acordo com o relator, a mudança não afeta o calendário. "Arrancamos o compromisso do presidente Hugo Motta de que, assim que votarmos na comissão, ele votará em seguida no plenário", disse Prates. O objetivo é concluir a aprovação da PEC na Câmara ainda em maio.
Prates afirmou que já está definido que haverá uma redução gradual da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução de salários e com dois dias de folga por semana, um preferencialmente aos domingos. Com isso, ficará proibida a escala de 6 dias de trabalho com apenas um de descanso (a 6x1).
Também está decidido que a escala de categorias específicas será regulamentada posteriormente em lei ou por convenções e acordos coletivos, como para jornadas de 12 horas de trabalho para 36 de descanso, caso dos profissionais da saúde e segurança pública.
Haverá também um limite de horas mensais, para ajustes da escala. Dessa forma, o trabalhador poderá fazer ajustes.
Os demais pontos, como formas de mitigar o impacto para os custos das empresas e o tratamento dos micro e pequenos empresários, ainda serão debatidos ao longo da semana.
Motta resistia à redução da jornada de trabalho ano passado, mas decidiu encampar a proposta este ano e liderar a aprovação de uma PEC após o governo Lula indicar que mandaria um projeto de lei sobre o assunto. O texto está em debate desde fevereiro, sob críticas de empresários que argumentam que haverá aumento de custos e consequente repasse nos preços para a população.
A oposição também atacou a proposta e indicou que votará contra a redução da jornada. O pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou nesta terça que a discussão sobre o fim da escala 6x1 é legítima, porém "inoportuna e eleitoreira", e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.
"A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade", disse em nota. Ele reuniu as bancadas do partido na Câmara e no Senado para falar sobre o assunto.
Para que a PEC seja aprovada, é necessário que 308 dos 513 deputados votem favoravelmente, em dois turnos no plenário. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal. O governo Lula tenta que o tema seja aprovado antes da eleição de outubro para melhorar a popularidade do presidente.
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