Projeto prevê ajuda para que motoristas de aplicativos possam comprar carro próprio
Proposta, em fase final de elaboração pelo governo, prevê crédito com juros reduzidos para tirar profissionais do aluguel de veículos
O governo federal prepara um programa para facilitar a aquisição de veículos por taxistas e motoristas que trabalham em plataformas digitais — como Uber e 99. Foi o que revelou o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
A ideia é conceder financiamento com taxa de juros bem abaixo da Selic — atualmente em 14,5% ao ano —, nos moldes do programa Move Brasil, voltado para frotas de caminhões e ônibus.
A taxa de juros será regulamentada posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa é de que o novo programa seja lançado na semana que vem.
O governo deve exigir que os profissionais tenham feito ao menos 100 corridas nos últimos 12 meses para acessar o crédito. A medida, em fase final de discussão, busca restringir o benefício a profissionais que atuam regularmente e evitar adesões só para obtenção do financiamento com juros reduzidos.
A medida é encarada como positiva pela Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado (Amapes) e pelo Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos do Estado (Sintappes).
De acordo com o presidente do Sintappes, Gessé Gomes, boa parte dos motoristas aluga veículo para trabalhar, o que representa um custo alto no orçamento. Segundo ele, adquirir um veículo novo deve reduzir esse impacto.
“Um carro novo também representa menos manutenção. O trabalhador vai ter acesso a um financiamento abaixo da Selic e um equipamento com resultado melhor”, comenta Gomes.
Já o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado (Amapes), Luiz Fernando Muller, comenta que a medida é válida, mas é preciso se atentar à inadimplência dos motoristas.
“Grande parte dos motoristas no Estado hoje estão com o nome sujo. Como que vai comprar? Muitos financiam em nome do pai, da mãe, de um parente próximo. Se permitirem o financiamento por parentes de 1º grau, com comprovação, tudo bem”, disse Muller, ao reclamar da tarifa cobrada.
“A pessoa vai investir em um carro de R$ 150 mil, com as tarifas baixíssimas do jeito que estão? Ou seja, você vai fazer a aquisição de um veículo caro, na esperança de melhora, sendo que as tarifas seguem baixas. Isso vai fazer o nível de serviço cair”, complementa.
O que já se sabe?
Programa semelhante
O programa deve se inspirar no Move Brasil, lançado em janeiro para renovação de frotas de caminhão e ampliado em abril para ônibus. Ele funciona como uma linha de crédito subsidiada pelo governo federal para renovar a frota de veículos.
Na prática, o governo disponibiliza recursos com juros mais baixos que os do mercado para financiar a compra de veículos novos — ou, em alguns casos, seminovos — por trabalhadores autônomos, cooperativas e empresas. Há ainda o incentivo à troca de veículos antigos por modelos mais novos e menos poluentes.
A lógica é combinar renovação da frota, ampliação do acesso ao crédito e estímulo à indústria nacional.
Sustentabilidade e indústria
Os financiamentos têm regras definidas por governo e sistema financeiro, como limites de valor, prazos longos para pagar e período de carência antes do início das parcelas.
Os veículos financiados precisam cumprir exigências ambientais e percentual mínimo de produção nacional. Entre elas estão limites de emissão de poluentes, metas de eficiência energética e critérios de reciclabilidade, além de seguir regras do programa de descarbonização.
Quem entrega um veículo antigo para reciclagem também pode obter condições melhores de financiamento.
Tesouro vai aportar R$ 30 bi no crédito
Para financiar o programa de aquisição de carros novos — ou mais novos — por motoristas por aplicativo e taxistas, o governo federal planeja a destinação de até R$ 30 bilhões de recursos do Tesouro Nacional. A informação é do jornal Valor Econômico.
A quantia representa uma despesa financeira e não tem impacto primário nas contas do governo federal — ou seja, não deve deixar o governo em déficit orçamentário.
Técnicos do governo argumentam que a proposta não busca estimular o consumo, mas sim o investimento e a geração de renda, já que o veículo é instrumento de trabalho desses motoristas.
Há críticas, no entanto, de que medidas desse tipo possam ir na contramão da política de juros conduzida pelo Banco Central, aplicando o endividamento.
O governo tem lançado novas medidas de crédito direcionadas a setores específicos, em meio à desaceleração da economia e diante do desafio que representa o ano eleitoral, com a pressão pelo aumento na popularidade entre o eleitorado de classe média.
O objetivo é identificar onde a atividade econômica foi mais afetada e que estímulos podem induzir investimento, redução da ociosidade ou preservação da capacidade produtiva, segundo um técnico ouvido pelo jornal Valor.
O governo já anunciou a destinação de R$ 21,2 bi para a aquisição de caminhões e ônibus, sendo R$ 14,5 bi do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bi de funding do BNDES.
Financiamento do primeiro veículo
Um projeto de lei, com estrutura parecida, tramita na Câmara dos Deputados para o financiamento do primeiro carro por pessoas que querem começar a trabalhar como motoristas por aplicativo.
O programa beneficiaria microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, motoristas que fazem transporte individual remunerado de passageiros, inclusive por aplicativos, e prestadores de serviços que usam carro para trabalhar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o projeto, o programa permitiria financiar automóveis de até R$ 90 mil, com taxa de juros reduzida, prazo de 72 meses e carência de seis meses. Caberia à Caixa Econômica Federal operacionalizar o empréstimo.
Conforme a proposta, o veículo não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, salvo se quitado antecipadamente. O financiamento seria concedido por meio de análise de cadastro, sem necessidade de comprovar renda.
Também caberia à Caixa Econômica garantir a contratação do seguro e a possibilidade de utilizar um fundo garantidor específico. A propriedade do veículo permanece com a instituição financeira até a última parcela ser paga.
O projeto é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
O número
R$ 90 mil é o limite de preço previsto
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