ECA Digital ainda engatinha
Um mês após o ECA Digital, medidas das plataformas ainda são limitadas e reforçam que proteção de jovens depende também do acompanhamento familiar
A promessa era clara: tornar o ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. No entanto, um mês após a entrada em vigor do chamado “ECA Digital”, na última sexta-feira (17), o que se vê na prática ainda está muito distante dessa realidade.
As evidências na internet brasileira mostram que as plataformas digitais seguem adotando medidas tímidas, pontuais e, em muitos casos, insuficientes para garantir segurança, privacidade e saúde mental aos jovens usuários.
Algumas empresas até iniciaram movimentos de adaptação, mas os ajustes parecem mais simbólicos do que estruturais. O Roblox, por exemplo, passou a segmentar seus usuários em três faixas etárias: Kids (5 a 8 anos), Select (9 a 15) e Padrão (16+).
Também passou a exigir verificação de idade — por reconhecimento facial ou documento — para acesso ao chat, além de restringir interações entre diferentes faixas etárias. É um avanço, sem dúvida, mas ainda limitado diante da complexidade dos riscos existentes.
Outras plataformas populares entre adolescentes, como Instagram, Discord e TikTok, também anunciaram mudanças. Em linhas gerais, menores de 16 anos passam a ter contas vinculadas às dos pais, com maior controle sobre o conteúdo acessado.
No caso do Instagram, a decisão de eliminar a criptografia ponta a ponta das mensagens do Direct, prevista para entrar em vigor em 8 de maio, chama a atenção.
Na prática, isso permitirá que responsáveis tenham maior visibilidade sobre as conversas dos filhos — uma medida que divide opiniões entre proteção e privacidade.
Já o WhatsApp adotou restrições importantes. Contas de adolescentes não poderão mais deixar públicas informações como “última vez visto”, “sobre” e links no perfil. As opções passam a ser limitadas a “ninguém”, “meus contatos” ou “meus contatos, exceto…”.
A mudança reduz a exposição de dados pessoais e dificulta o monitoramento por desconhecidos, o que representa um passo relevante no combate a abordagens indevidas.
Apesar desses movimentos, a realidade é que ainda estamos longe de uma proteção efetiva. As mudanças são pontuais, não abrangem todos os usuários — especialmente contas antigas — e ainda não demonstram um compromisso integral das plataformas com a nova legislação.
Identificar perfis de menores, garantir a vinculação obrigatória aos responsáveis e implementar mecanismos robustos de proteção continuam sendo desafios em aberto.
Mais importante do que isso é compreender que nenhuma solução tecnológica será suficiente por si só. A segurança digital de crianças e adolescentes não pode ser delegada exclusivamente às plataformas.
Existem brechas, falhas e, sobretudo, a capacidade dos jovens de contornar restrições. No fim das contas, a principal ferramenta de proteção continua sendo o diálogo. Conversa ativa, presença dos pais e orientação constante são insubstituíveis.
O ECA Digital representa um avanço necessário, mas sua efetividade depende não apenas da tecnologia, mas do envolvimento real das famílias. Afinal, proteger no mundo digital começa, e sempre continuará, dentro de casa.
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