Fim da escala 6 x 1: mudança divide opiniões de empresários e economistas
Especialistas avaliam possível redução na jornada de forma positiva, mas setor produtivo é cauteloso e pede compensações
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O fim da escala 6x1 — com apenas uma folga por semana — divide a opinião de especialistas e representantes de setores como indústria, comércio, bares, restaurantes e construção civil no Espírito Santo.
Enquanto empresários defendem a manutenção do regime de escala e demonstram preocupação com os efeitos econômicos da medida, economistas e sindicatos afirmam que a alteração deve trazer ganhos para o consumo, produtividade e saúde mental.
Para Fernando Otávio Campos, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), a ideia de que a redução da jornada “transforma o trabalhador em consumidor” é muito bonita na imagem — sedutora, inclusive —, mas é incompleta.
“Ela parte da ideia de que haverá tempo livre e oferta de serviços disponível, ao mesmo tempo, e a um preço acessível. (Mas) o 'dia a mais de folga' pode virar menos consumo real, porque o consumidor encontra tudo mais caro”. Para ele, mais tempo disponível, em um Brasil de renda apertada também significa mais “bico” e segundo emprego, não mais descanso.
Já o presidente da Federação das Indústria do Estado (Findes), Paulo Baraona, destaca que é preciso encontrar soluções conjuntas e que proporcionem o aumento de produtividade para o País. “Cada segmento produtivo tem a sua especificidade e será impactado em maior ou menor escala com possíveis mudanças. Precisamos encontrar soluções conjuntas”.
Por outro lado, a Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT-ES) defende que a medida melhorará a saúde do trabalhador e gerará ganhos na produtividade.
“Ela não vai quebrar nada, vai gerar inclusive mais emprego para os trabalhadores. E com certeza vai melhorar a produção, porque quando o trabalhador está satisfeito, ele produz mais”, diz a presidente da CUT-ES, Clemilde Cortes.
O economista Ricardo Paixão também defende que a medida deve estimular a economia. “Atores da economia trabalhando de forma articulada, como o governo, as empresas, o trabalhador, sindicato, organizações não-governamentais, podem trazer mecanismo que facilite essa fase de transição”.
O que dizem os especialistas
Eles aprovam...
Mais lazer
Toda vez que se fala em ter algum ganho para a classe trabalhadora, a alegação é de que vai prejudicar a economia. O fim da escala 6x1 representa para mais momentos de lazer, de ir à igreja, de atenção aos filhos. O trabalhador precisa ter momentos que não sejam só trabalho.
Condição precária
A escala 6x1 é uma escala que submete o trabalhador a uma condição de trabalho muitas vezes precarizada, onde o trabalhador não tem tempo praticamente para nada. E isso afeta também a sua condição de trabalho. O fim dessa escala, sendo feito a forma de planejada, pode trazer melhorias de médio a longo prazo para todas as categorias.
Equilíbrio
Essa escala representa mais do que uma jornada de trabalho exaustiva: ela desumaniza e desestrutura a vida de comerciários e comerciárias. (Estamos) na luta em defesa da escala 5x2, pela dignidade, direito ao lazer e equilíbrio entre trabalho e vida. Por uma jornada mais humana.
E eles criticam...
Compensação
“Para que o impacto seja menor, é preciso desonerar os empregadores, seja pela folha de pagamento ou outro tipo de compensação. Hoje não enxergo muitas alternativas além da redução de tributos para equilibrar essa conta. Sobre transformar o trabalhador em consumidor, esse impacto tende a ser quase inexistente, porque a tendência é de aumento de preços.
Caos para hotéis
Para a hotelaria será um caos. Temos dificuldade de contratar. Nossos melhores dias são os finais de semana e os feriados. Já falta mão de obra hoje. Mudando a escala, vou precisar no mínimo mais 20% de mão de obra. Quem vai pagar esse valor é o próprio consumidor.
Efeitos críticos
No momento em que a produtividade do trabalho está estagnada no Brasil, distante da observada nas grandes economias mundiais e até mesmo em países emergentes, a simples alteração da jornada de trabalho certamente trará efeitos críticos para as empresas e para os trabalhadores.
Saiba Mais
Propostas
Dois textos que extinguem a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de folga — estão em tramitação na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e outros está em análise no Senado, já tendo passado por comissão.
O texto da deputada Erika Hilton prevê que a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Já o texto do deputado Reginaldo Lopes prevê que a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Trâmite
Após a análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara — etapa em que os deputados avaliam se a proposta respeita os limites constitucionais — o texto segue para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da mudança.
Só depois dessa fase é que a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Salários
Os empregadores não poderão reduzir a remuneração do trabalhador como forma de compensar o novo tempo de descanso, diz a PEC.
Mesmo após a transição, será mantido o limite de oito horas por dia, na jornada normal. No entanto, futuros acordos trabalhistas poderão alterar o tempo de trabalho para ajustá-los ao teto final de 36 horas semanais.
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