Biometria nas escolas: quem está protegendo o rosto do seu filho?
Inovação sem governança coloca em risco os dados de crianças nas escolas
Eduardo Pinheiro
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor há mais de cinco anos. Ainda assim, é preocupante perceber o nível de inadequação — ou pior, de cumprimento parcial e equivocado — em diversos setores. O problema não é apenas a existência da lei, mas a falta de compreensão profunda sobre suas exigências, princípios e responsabilidades. E quando essa fragilidade atinge o ambiente escolar, o alerta precisa soar mais alto.
A Educação Básica é um dos setores mais sensíveis nesse cenário. Escolas lidam diariamente com dados pessoais de crianças e adolescentes: nome, endereço, histórico escolar, informações médicas e, agora, biometria facial. A própria LGPD estabelece que o tratamento de dados de crianças deve observar o melhor interesse do menor, exigindo cuidados redobrados, transparência absoluta e medidas robustas de segurança.
No entanto, na prática, o que se vê é um cenário preocupante. Muitos contratos escolares não explicam de forma clara como os dados são coletados, armazenados, compartilhados ou descartados.
A lei garante aos pais e responsáveis acesso fácil e gratuito às informações sobre o tratamento de dados dos seus filhos. Mas será que esse direito está sendo efetivamente assegurado? Ou as informações estão escondidas em cláusulas genéricas, com linguagem técnica e pouco acessível?
A situação se agrava com a adoção crescente de sistemas de reconhecimento facial nas portarias das escolas. A imagem da face é dado biométrico, portanto dado pessoal sensível. Não se trata apenas de uma fotografia comum, mas de um identificador único, permanente, impossível de ser “trocado” como uma senha. Se vazar, não há como emitir um “novo rosto” para a criança.
A pergunta que precisa ser feita é simples e direta: essas bases de dados biométricos estão realmente protegidas com medidas técnicas e administrativas eficazes? Há criptografia forte? Controle de acesso rigoroso? Registro de logs? Testes de segurança periódicos? Plano de resposta a incidentes? Inovação sem governança é risco!
Frequentemente, a empresa terceirizada afirma que está tudo seguro. Mas onde estão as evidências? Existem relatórios técnicos? Auditorias independentes? Relatórios de impacto à proteção de dados? A LGPD não exige promessas; exige comprovação e responsabilidade.
Pais e responsáveis não devem aceitar respostas vagas quando o assunto é o rosto — literalmente — de seus filhos. Questionar não é criar conflito; é exercer cidadania digital. A escola que atua em conformidade com a lei não teme transparência. Ao contrário, demonstra maturidade institucional e respeito à comunidade escolar.
Vivemos na era em que dados valem mais que ouro. E o dado biométrico de uma criança é um ativo extremamente sensível. Se as escolas querem inovar com tecnologia, precisam inovar também em governança, segurança e respeito à privacidade. Afinal, proteger o futuro passa, necessariamente, por proteger os dados de quem ainda está construindo a própria história.
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