Eduardo Pinheiro é consultor de tecnologia da informação. |  Foto: Divulgação

A revolta tomou conta de milhares de crianças e adolescentes nos últimos dias após a plataforma Roblox bloquear o chat de áudio para menores de idade.

Para muitos, não foi apenas uma mudança técnica: foi quase um “apagão social” no universo virtual onde eles passam horas jogando, conversando e construindo amizades. O resultado? Uma enxurrada de protestos com frases dignas de um drama digital: “Eu te odeio, Felca”, “Chat de novo ou é guerra contra o dono do Roblox” e até “Felca, você tirou tudo de mim. Então eu não tenho nada a perder agora”, exibidas pelos próprios avatares dos menores.

O “culpado” dessa revolta, na visão de muitos jovens, seria Felca, influenciador digital que, em 2025, publicou um vídeo de quase uma hora denunciando a adultização e a violência contra crianças em plataformas frequentadas por menores. O vídeo ultrapassou 51 milhões de visualizações e gerou um debate inevitável: afinal, quem está protegendo as crianças quando elas entram no mundo digital?

A pergunta ficou ainda mais incômoda quando a minissérie “Adolescência” expôs a radicalização de um menino de 13 anos, Jamie, acusado de um crime brutal, revelando contradições da sociedade moderna, a crise da parentalidade e o impacto negativo das redes sociais na formação de jovens.

Esses dois fenômenos — o vídeo de Felca e a minissérie — foram o empurrão que faltava para o Congresso aprovar, em 2025, o ECA Digital (Lei nº 15.211), que entrará em vigor no dia 17 de março.

A nova legislação nasce em um cenário de insegurança generalizada, em que muitos pais já não sabiam mais o que os filhos acessavam, com quem conversavam e quais influências recebiam dentro de jogos, redes e aplicativos.

Buscando se antecipar à conformidade com o ECA Digital, o Roblox iniciou, desde o último dia 7, a exigência de autenticação facial para comprovação de idade. E aqui entra um ponto decisivo: o ECA Digital não é uma “lei contra a internet”, mas uma lei para garantir que a internet brasileira seja um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes.

O objetivo é claro: compartilhar com os pais o dever de proteção, privilegiando o melhor interesse dos menores, com foco em privacidade, segurança, saúde mental e física, acesso controlado à informação e bem-estar.

Além disso, a lei estabelece obrigações diretas para as plataformas: adoção de mecanismos que garantam experiências adequadas à idade, implementação de medidas proporcionais, auditáveis e tecnicamente seguras para aferir a idade ou faixa etária dos usuários e permitir que pais ou responsáveis configurem recursos voluntários de supervisão parental, acompanhando de forma ativa o acesso a aplicativos e conteúdos.

No fim das contas, a mensagem é simples: não vai ter choro de menor e nem reclamação de pais permissivos demais quando a plataforma impuser limites. A partir de 17 de março, o ECA Digital chega como um marco de regulamentação do uso da internet por crianças e adolescentes — para o bem de todos e a felicidade geral da nação. Será pai? Será mãe?

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