Disque Silêncio: mais de 400 queixas contra barulho somente este ano no ES
Número contabiliza reclamações realizadas pelo Disque Silêncio por moradores nas cidades de Vila Velha, Cariacica e Guarapari
Música alta e festas barulhentas já levaram mais de 400 pessoas a buscarem ajuda do Disque Silêncio neste ano. O número é referente aos municípios de Vila Velha, Cariacica e Guarapari.
No município canela-verde, foram 120 denúncias, entre 1º de janeiro e o dia 20 deste mês, de acordo com a prefeitura.
Já em Cariacica, até agora, foram registradas 167 denúncias, afirma o prefeitura da cidade.
No balneário de Guarapari, 142 denúncias de poluição sonora foram contabilizadas nos sete primeiros dias do mês de janeiro.
As ações do Disque Silêncio do município atenderam denúncias relacionadas a caixas de som nas praias e a música alta em bairros residenciais, destaca a prefeitura.
Apesar de não existir uma única “Lei do Silêncio” nacional, o Código Civil, a Lei das Contravenções Penais e leis municipais estabelecem limites de ruído, em decibéis, e horários nos quais o sossego deve ser resguardado.
O excesso de ruído pode resultar em advertência, aplicação de multa, apreensão de aparelhos e até lavratura de termo circunstanciado, explica a advogada civilista, Kelly Andrade.
“Fiscalizações municipais podem emitir advertência, aplicar multa, apreender equipamentos e interditar ou lacrar estabelecimentos. Já quando a perturbação do trabalho ou sossego alheios é comprovada, é lavrado termo circunstanciado e o caso é encaminhado ao Juizado Especial Criminal”, explicou.
Havendo prova da perturbação reitarada e ultrapassando os limites da tolerância, também pode ser fixada indenização ao denunciante, afirma ainda a advogada.
O período noturno, geralmente entre 22 horas e 7 horas, geralmente é mais restritivo para emissão de ruído. Porém, em condomínios, o critério não se limita ao horário, destaca a advogada condominialista Leidiane Malini.
“Ruídos que comprometam o sossego dos demais moradores, mesmo durante o dia, podem ser considerados infrações, como barulhos excessivos, latidos intermitentes de cachorros e música em volume elevado”.
A administração do condomínio pode, inclusive, impor regras para emissão de ruído em áreas comuns, como salões de festas ou churrasqueiras, afirma Leidiane Malini.
Entenda
Disque Silêncio
429 denúncias relacionadas a excesso de ruído e perturbação do sossego foram registradas neste ano, até o momento, em diferentes cidades do Espírito Santo.
Os registros envolvem denúncias de poluição sonora, uso irregular de caixas
De som em praias e também som alto em residências e estabelecimentos comerciais.
Vila Velha
120 denúncias foram registradas entre os dias 1º e 20 de janeiro deste ano.
Em 2025, o município recebeu 2.395 denúncias de poluição sonora, tendo o pico de ocorrências (262) ocorrido no mês de setembro.
A prefeitura informa que o atendimento às denúncias de poluição sonora é realizado pela fiscalização ambiental do município, que recebe denúncias pelo telefone 162 da Ouvidoria.
A legislação do município prevê que o volume não pode passar de 55 decibéis (dB) durante o dia e 50 decibéis (dB) à noite.
Cariacica
167 denúncias foram feitas ao Disque-Silêncio de Cariacica até agora.
Em 2025, 3.989 ocorrências de poluição sonora foram contabilizadas pela administração da cidade.
Denúncias ao serviço, gerenciado pela secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) do município, podem ser feitas pelo telefone 0800-283-9255, ou pelo número 162 da Ouvidoria Municipal.
O atendimento ocorre de segunda a quarta-feira, das 8h às 18h, e em regime 24 horas, de quinta-feira a domingo.
A norma no município prevê que, em áreas mistas predominantemente residenciais, o limite de decibéis é de 55 dB durante o dia e 50 dB durante a noite.
Guarapari
142 registros de poluição sonora foram atendidos nas ações do Disque-Silêncio de Guarapari, feitas por meio da secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município.
As ocorrências envolveram caixas de som nas praias e denúncias de música alta em bairros residenciais.
Caixas de som nas praias: 46 ocorrências na Praia do Morro, 19 em Meaípe, 18 no Centro da Cidade, 8 em Peracanga e 7 em Santa Mônica.
Música alta em bairros residenciais: 12 em Muquiçaba, 10 no Centro da Cidade, 9 em Nova Guarapari/Meaípe/Peracanga, 5 em Jabaraí, 3 em Santa Rosa, 2 em Ipiranga, 2 em Olaria e 1 em Três Praias.
O Disque-Silêncio de Guarapari recebe denúncias de poluição sonora e perturbação de sossego por meio do número (27) 99905-6397.
O serviço funciona de 8h30 às 17h30, e em regime de plantão, das 18 horas às 21 horas.
Quando denunciar ruído
Quando o ruído ultrapassa os limites de decibéis permitido em lei – sejam eles de festas prolongadas, caixa de som em espaços abertos, dentre outros incômodos.
Existem limites definidos não só para o período da noite. No entanto, durante o dia, os níveis de decibéis permitidos geralmente são maiores.
Cada cidade tem suas regras em seus Códigos de Posturas Municipais, que definem horários e limites em decibéis, assim como multas.
Perturbação
Além dos códigos de Posturas definidos pelos municípios, a Lei das Contravenções Penais prevê uma pena de 15 dias a três meses e multa para quem perturbar o sossego.
A legislação se aplica a quem: perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
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