Projeto prevê vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos no ES
Texto aprovado em comissão prevê multa e retenção do veículo. No Espírito Santo, medida atingiria mais de 900 mil automóveis
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Proprietários de veículos com mais de cinco anos de fabricação podem ter que incluir um novo item no calendário: a vistoria periódica obrigatória. A medida faz parte de um projeto de lei que prevê multas, pontos na carteira e até retenção do veículo para quem circular sem o laudo.
O texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e prevê alterações nas regras de vistoria veicular estabelecidas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta estabelece que a inspeção seja realizada de forma periódica e obrigatória para veículos que tenham a partir de cinco anos de fabricação.
O cronograma dessas inspeções seria definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto também enquadra como infração grave circular com veículo que não tenha sido submetido à vistoria. Nesse caso, o condutor pode ser obrigado a pagar multa de R$ 195,23.
Outra mudança é que passará a ser exigida a vistoria em outras situações, como em casos de suspeita de clonagem ou quando um veículo roubado for recuperado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e passar pelo crivo da Câmara e do Senado para entrar em vigor.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), entre as situações que demandam o procedimento atualmente estão: transferência de propriedade, mudança de município, alienação ou desalienação, alteração de características (como inclusão de GNV) e mudança de categoria — por exemplo, de particular para táxi —, entre outros.
As vistorias são realizadas hoje em empresas credenciadas ao órgão. O Detran-ES informou, ainda, que dos 2,6 milhões de veículos que compõem a frota no Estado, 905.107 têm mais de 5 anos de fabricação.
O proprietário da Super Visão Vistorias Automotivas, Leonardo Ângelo, explicou que os valores das vistorias realizadas hoje variam de acordo com o porte do veículo e duram, em média, cerca de 30 minutos.
“Isso vai depender do modelo e do acesso aos itens a serem avaliados”, pontuou.
Ele ressaltou, ainda, que não é necessário agendar o serviço, realizado por ordem de chegada nas empresas credenciadas.
Saiba Mais
Cronograma de inspeções será definido
Vistoria veicular
Um projeto de lei que amplia as situações para a realização obrigatória de vistoria veicular está tramitando na Câmara dos Deputados, já em caráter conclusivo.
O texto estabelece que veículos com mais de cinco anos de fabricação passem a realizar vistorias periódicas.
O cronograma dessas inspeções seria definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além disso, estabelece que o procedimento passaria a ser exigido também na recuperação de carro roubado e na suspeita de clonagem de placas.
Como é hoje
A vistoria de veículos já deve ser feita pelos proprietários em uma série de situações. Entre elas, estão:
Na transferência de propriedade (compra de veículo usado).
Alienação ou desalienação do veículo.
Quando é realizada qualquer alteração de característica do veículo, incluindo troca de motor, na coloração, entre outras.
Na Mudança da categoria do veículo (por exemplo, quando ele começa a ser usado como táxi).
Na instalação de “kit” gás Natural (GNV).
Onde é feita
A vistoria é feita por meio de empresas credenciadas ao Detran.
Os valores pagos dependem do tipo de vistoria (completa ou simplificada) e do porte do veículo.
Uma vistoria de um veículo menor, como motocicleta, por exemplo, sai por R$ 148,15.
Já de médio porte, como um automóvel, o valor é de R$ 177,78.
No caso de um veículo de grande porte, como um caminhão, o valor é R$ 207,41.
O que mudaria
Além de novas obrigatoriedades para a realização das vistorias, o texto estabelece que o serviço seja voltado para verificação de itens de segurança, controle de emissões de poluentes e níveis de ruído.
O projeto também prevê punições a quem não realizar a vistoria periódica. Circular sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação passaria a ser infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
Próximos passos
O Projeto de Lei n° 3507/2025 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O texto, que tramita em caráter conclusivo, agora aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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